Seguro promulga Lei do Retorno após ter "segurança jurídica"
Presidente promulgou Lei do Retorno após ser validada pelo TC.
Seguro justifica que lei exigia "segurança jurídica" antes de ser validada e que decisão dos juízes "esclarece dúvidas interpretativas".
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em observador.pt — o conteúdo pertence a Observador.
