TdC identifica pagamentos ilegais nas contas de 2023 das Águas de Gaia

O Tribunal de Contas identificou 97.895 euros de despesas e pagamentos ilegais nas Águas de Gaia, em 2023, em "donativos e apoios a entidades" fora do objeto social da empresa, segundo um relatório hoje consultado pela Lusa.

"Foram autorizadas despesas e efetuados pagamentos ilegais, relativos a donativos e apoios a entidades, que extravasam o objeto social da empresa, num total de 97.895 euros", pode ler-se no relatório 13/2026 do Tribunal de Contas (TdC), de Verificação Interna de Contas.

Segundo o relatório, a Águas de Gaia "atribuiu a diversas entidades donativos e apoios financeiros", justificando, em resposta ao TdC, que se enquadram na "colaboração na gestão e manutenção de estruturas de apoio às zonas balneares da costa de mar do concelho", sendo seu entendimento "colaborar e apoiar várias entidades locais envolvidas na realização de eventos e divulgação de conteúdos, numa lógica de 'mecenato' cultural ou social, com vista ao reforço da reputação da empresa e ao fortalecimento da sua imagem e ligação à comunidade".

O relatório não identifica as entidades beneficiárias, mas sim o objeto e finalidade dos apoios, entre os quais 6.000 euros para o Festival de música Convimus, 56.800 euros para apoio financeiro à realização de eventos, 1.845 euros para atividades desportivas do Dia Mundial da Criança, 20.000 euros para a Festa do S.

Pedro da Afurada, 6.000 euros para Apoio à participação no Torneio Ibercup, 5.000 euros para a 5.ª Bienal Internacional de Arte de Gaia, 500 euros para apoio à cultura – Festas S.

João, 150 euros para o Gaia Folk Festival Internacional Folclore de Gulpilhares, 1.500 euros para as Festas em Honra de N.ª Senhora da Nazaré - Praia da Aguda e 100 euros para Festa em honra de S.

Tiago - Oliveira do Douro.

Para o TdC, "a atividade e finalidade dos apoios concedidos não se inserem no âmbito do objeto social da AGEM [Águas de Gaia Empresa Municipal], nem na referida alínea c) do n.º 2 do art.º 3 do Estatuto", pois os "princípios orientadores" da empresa "não contemplam quaisquer ações de 'mecenato' cultural ou social (conforme abordado pela entidade)", pelo que "violou o princípio da legalidade", já que "a autorização destas despesas e pagamentos ultrapassaram os limites dos poderes que lhes foram conferidos em conformidade com os respetivos fins".

Em 2023, o presidente da Águas de Gaia era Miguel Lemos Rodrigues - suspenso de funções em março de 2025 e acusado de crimes económicos, incluindo corrupção, após inquérito instaurado em 2019 relativo a alegada viciação das regras de contratação pública -, que não se pronunciou no âmbito do contraditório possibilitado pelo TdC, tal como a restante administração.