ACT está a inspecionar suspensão de contrato para 100 trabalhadores da Accenture

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) abriu um processo de inspeção à suspensão de contrato para cerca de 100 trabalhadores da consultora Accenture , na sequência de um relatório médico que concluiu que os funcionários estavam “aptos condicionais” para realizar as suas funções.

O esclarecimento foi dado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em resposta às perguntas do PCP sobre o caso que terá ocorrido no escritório de Miraflores/Algés após consultas da Medicina do Trabalho .

“Encontra-se em curso processo inspetivo para apuramento dos factos relatados e para verificação do cumprimento das normas laborais.

Caso seja necessário, serão adotados os procedimentos inspetivos que se revelarem adequados e proporcionais aos factos .

A ACT, no âmbito das suas atribuições e competências, continuará a acompanhar a situação”, informa o gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho.

AdC multa Meo, Nos, Vodafone e Accenture em 13,4 milhões Ler Mais Contactada pelo ECO, a Accenture garantiu que “está comprometida em atuar de forma responsável e em conformidade com a legislação laboral portuguesa” e esclareceu que “as decisões relacionadas com postos de trabalho são avaliadas caso a caso”, mas recusou fazer comentários a situações laborais individuais.

Depois da avaliação médica ter concluído que os colaboradores podiam trabalhar, embora com limitações, a Accenture terá decidido suspender os seus contratos, argumentando com o que está estabelecido no artigo 296.º do Código do Trabalho, que determina a suspensão se o trabalhador sofrer um impedimento temporário que não lhe seja imputável e que dure mais de um mês, como doença, acidente ou serviço militar.

A principal alegação, segundo os deputados comunistas, ter-se-á prendido com a ausência de funções compatíveis com as limitações ou recomendações médicas dos trabalhadores.

“ Acresce que a empresa terá ainda retirado, em alguns casos, acessos a plataformas e ferramentas internas, incluindo canais de contacto com os recursos humanos ”, referiu o PCP, questionando o Governo sobre se vai tomar medidas para adaptar os postos de trabalho e proteger os trabalhadores com limitações de saúde relacionadas com as funções.

Encontra-se em curso processo inspetivo para apuramento dos factos relatados e para verificação do cumprimento das normas laborais.

Caso seja necessário, serão adotados os procedimentos inspetivos que se revelarem adequados e proporcionais aos factos.

A ACT, no âmbito das suas atribuições e competências, continuará a acompanhar a situação.