EUA sancionam presidente do TPI e procurador-adjunto

"E stas pessoas participaram diretamente nos esforços envidados pelo TPI para investigar, deter, colocar em prisão preventiva ou processar responsáveis cujos governos não aceitaram a competência do TPI", afirmou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, citado num comunicado divulgado pelo Departamento de Estado.

O outro alto responsável sancionado é o atual procurador-adjunto do TPI, o magistrado senegalês Abdoulaye Seye.

Os Estados Unidos, que não são signatários do tratado internacional que instituiu o TPI, com sede em Haia, nos Países Baixos, já tinham imposto sanções a outros magistrados do tribunal internacional.

Estas sanções proíbem, nomeadamente, que os juízes entrem no país e bloqueiam qualquer transação imobiliária ou financeira entre eles e os Estados Unidos.

Estas sanções constituem, na sua maioria, uma resposta às investigações conduzidas pelo TPI contra Israel, aliado dos Estados Unidos.

O TPI emitiu, nomeadamente em 2024, mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza. Na mesma ocasião, o TPI também indiciou três representantes do grupo extremista palestiniano Hamas.

Washington lançou no mês passado uma grande ofensiva diplomática contra o TPI, acusando-o de ameaçar os norte-americanos e apelando aos seus parceiros para que se retirassem do mesmo, o que já foi anunciado, nomeadamente, pelo Chade e pela Venezuela.

"O TPI é uma jurisdição supranacional corrupta e gravemente politizada que abusou da sua autoridade de forma maliciosa e ultrapassou o seu mandato", acusou Marco Rubio.

"Não toleraremos que ela viole a soberania dos Estados", acrescentou o secretário de Estado norte-americano.

Três juízes do TPI sancionados pela administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, apresentaram uma ação judicial em junho contra o chefe de Estado e vários outros altos funcionários norte-americanos, argumentando que as medidas contra eles eram ilegais.

Paralelamente, no final de julho, a assembleia dos Estados representantes do TPI demitiu o procurador-geral Karim Khan por alegada "má conduta grave e violação grave dos seus deveres", quase dois anos após as primeiras acusações de agressão sexual.

O britânico Karim Khan foi acusado de agressão sexual por uma colaboradora do tribunal, acusações que tem negado veementemente.

Os Estados-membros do TPI votaram a favor da destituição de Khan por ampla maioria, sendo esta a primeira vez que um procurador-geral deste tribunal foi destituído do cargo.

Karim Khan, de 56 anos, estava à frente do TPI desde 2021 e a sua saída foi saudada pelo Departamento de Estado norte-americano, que através do porta-voz Tommy Pigott considerou a situação como um exemplo de uma "instituição irremediavelmente corrupta".