Contas individuais podem afetar pensões? UGT exige simulações

E m comunicado, a central sindical afirma que o relatório do grupo de trabalho para estudar a reforma da Segurança Social "constitui um contributo técnico relevante para o debate sobre o futuro do sistema de pensões", mas defende que "qualquer alteração estrutural deve ser precedida de uma avaliação rigorosa dos seus impactos sobre os atuais e futuros pensionistas".

Para a UGT, a sustentabilidade financeira da Segurança Social "é essencial", contudo, "não pode ser desligada da adequação das prestações, da proteção dos direitos e da garantia de pensões dignas".

"Não nos basta saber se o sistema fecha as contas. Precisamos de saber se garante uma pensão digna a quem trabalhou e contribuiu ao longo de uma vida", sublinha o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, citado na nota.

Entre as propostas, a UGT "regista positivamente a salvaguarda das pensões em pagamento e dos direitos já constituídos", mas questiona o impacto da proposta relativa à transição para um modelo de contas individuais para cada trabalhador "no valor das pensões futuras".

"Antes de qualquer decisão, a UGT defende a apresentação de simulações claras para diferentes níveis salariais, carreiras contributivas e perfis de trabalhadores", sinaliza.

Sobre a crítica do grupo de trabalho, considerando existir uma leitura incorreta dos saldos da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do sistema previdencial da Segurança Social e defende que "a análise correta seria uma análise conjunta" dos dois sistemas, a UGT lembra que o encerramento da CGA a novos subscritores "resultou de uma decisão do Estado".

E alerta: "as responsabilidades daí decorrentes não podem ser transferidas para a Segurança Social nem utilizadas para justificar uma redução de direitos", defendendo que o debate sobre a sustentabilidade do sistema "deve olhar com maior atenção para o lado das receitas", nomeadamente ao nível dos dados do emprego e dos salários.

"Carreiras contributivas estáveis, combate à informalidade e diversificação das fontes de financiamento são igualmente determinantes para o equilíbrio do sistema", acrescenta.

No que respeita aos regimes complementares, a central sindical "reconhece que podem contribuir para reforçar o rendimento na reforma", mas sublinha que "devem permanecer complementares e nunca substituir o sistema público, tendo em conta as desigualdades na capacidade de poupança dos trabalhadores".

Referindo que os parceiros sociais foram "esquecidos" na elaboração do relatório, a UGT enaltece, ainda assim, à referência à necessidade de consenso político e social e reafirma que qualquer proposta do Governo deverá ser discutida, desde o início, em Concertação Social.

A UGT sublinha que "aguardará pelas posições que o Governo venha a assumir e quando as assumir", reiterando que vai bater-se por uma "Segurança Social pública, universal e solidária, sustentável e capaz de garantir pensões dignas aos trabalhadores de hoje e de amanhã" e defendendo uma "discussão séria" e com "responsabilidade e paz social".

O Governo criou um grupo de trabalho para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social", liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.

O relatório