PS questiona Governo sobre quem fica de fora da PSU e critica trabalho social exigido aos jovens

Numa nova carta enviada ao Governo, o grupo parlamentar socialista questiona as “ potenciais limitações ” no acesso à proteção social implicadas na nova Prestação Social Única (PSU).

A bancada liderada por Eurico Brilhante Dias mostra-se preocupada também com a potencial redução do apoio garantido a alguns beneficiários e critica a exigência de mais tempo de trabalho social aos jovens e aos titulares a partir da terceira renovação .

“O Partido Socialista entende que subsistem dúvidas relevantes sobre os impactos da nova Prestação Social Única e da sua regulamentação , tanto no que diz respeito a potenciais limitações de acesso à prestação social (pessoas que, até agora, a ela teriam direito e deixarão de ter com as novas regras), como de redução dos níveis de proteção mesmo daqueles que continuam a ter acesso (diminuição dos valores a receber pelos beneficiários)”, lê-se na missiva enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, citada esta manhã pelo jornal Público e consultada, entretanto, pelo ECO.

Beneficiar da PSU pode exigir 20 horas de trabalho social Ler Mais No que diz respeito ao acesso à proteção social, os socialistas frisam, por exemplo, que as condições gerais indicam que o direito ao apoio depende de os rendimentos do requerente e agregados serem inferiores ao valor da prestação, o que implica, alertam, que o acesso será “muito mais limitado” do que os previstos para os subsídios que são substituídos com esta medida, desde logo o subsídio social de desemprego (SSD) e o de parentalidade .

“Quer isto dizer que agregados onde exista, por exemplo, um cônjuge trabalhador, o salário da outra pessoa pode ser o suficiente para excluir uma família de escassos rendimentos da rede social básica? “, questiona o PS, que quer saber quantas pessoas estão em risco de perder apoio.

Já quanto ao valor de prestação — a PSU corresponderá a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), com majorações para o desemprego e parentalidade –, os socialistas salientam que hoje o subsídio social de desemprego equivale “quase sempre a 100% ou 80% do IAS”, acrescendo um “extra” por cada filho.

“Mesmo contando com a majoração por desemprego prevista no diploma, agregados pequenos, mas com mais do que uma pessoa, sairão a perder no montante da prestação , uma vez que poderiam receber 100% do IAS, mais majoração por filho, e agora apenas 80%.

É ou não verdade que uma família de um adulto e uma criança receberia, este ano, mais de 600 euros de SSD e com a PSU recebe apenas 429,7 euros? E que um agregado de dois adultos receberia 537,1 euros e com a PSU recebe 429,7 euros?”, questiona o PS.