Jurista sul-africana Navi Pillay vence Nobel da Paz de 2026 pela defesa do direito internacional

A jurista sul-africana Navi Pillay venceu o Prémio Nobel da Paz de 2026, anunciou esta sexta-feira, 9 de outubro, o Comité Nobel Norueguês, em Oslo.

A distinção reconhece os seus esforços para promover a paz e o direito internacional, numa carreira marcada pela defesa dos direitos humanos, pela luta contra o apartheid e pela participação em tribunais internacionais.

Aos 85 anos, Pillay torna-se a nova laureada de um prémio que, em 2025, distinguiu a dirigente da oposição venezuelana María Corina Machado.

O anúncio foi feito no Instituto Nobel Norueguês, numa edição em que foram recebidas 287 candidaturas, incluindo 208 pessoas e 79 organizações.

Nascida em Durban, na África do Sul, em 1941, Navi Pillay cresceu durante o regime do apartheid, marcado pela segregação racial e pela discriminação institucionalizada da população negra.

Formou-se em Direito e iniciou uma carreira dedicada à defesa de pessoas perseguidas pelo regime, incluindo ativistas antiapartheid.

Foi a primeira mulher negra a exercer funções de juíza no Supremo Tribunal de Natal, na África do Sul.

Mais tarde, integrou o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, onde desempenhou funções de juíza e presidente, e tornou-se uma das figuras associadas ao desenvolvimento do direito internacional aplicável a crimes cometidos durante conflitos armados.

O seu trabalho contribuiu para o reconhecimento jurídico da violência sexual como possível instrumento de genocídio.

A jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda teve um papel importante na definição das responsabilidades individuais por crimes de violência sexual em contexto de guerra.

Liderou os Direitos Humanos nas Nações Unidas Entre 2008 e 2014, Pillay foi Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Durante esse período, trabalhou na promoção dos direitos fundamentais, na denúncia de abusos e no reforço dos mecanismos internacionais de responsabilização.

A sua carreira incluiu ainda funções no Tribunal Penal Internacional e a participação em iniciativas internacionais destinadas a proteger os direitos humanos e a combater a impunidade.

Atualmente, preside à Comissão Internacional contra a Pena de Morte.