Inquilinos do bairro lisboeta dos Lóios apresentam queixa contra IHRU por “abuso de poder”

Os inquilinos de casas públicas no Bairro dos Lóios, em Lisboa, apresentaram queixa na Provedoria de Justiça contra o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana por “manifesto abuso de poder e lesão de direitos fundamentais de populações vulneráveis”.

Na queixa, datada do dia 07 e seguida de um aditamento no dia 08, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios aponta aos serviços externos e centrais da Direção de Gestão do Património Arrendado-Sul (DGPAS) do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) “um padrão de grave ilegalidade procedimental”.

“Atuação abusiva sistémica, recusa ilegal de funções, omissão grave do dever de conservação do património público, incumprimento doloso de inspeções de segurança, desrespeito pelo efeito liberatório de depósitos bancários e prática de coação administrativa sobre populações vulneráveis”, enumera.

A situação afeta diretamente cerca de 90 famílias do Bairro dos Lóios, situado na freguesia de Marvila, número que, para a comissão de inquilinos, traduz “uma escala de extrema gravidade social”.

Temendo represálias, a comissão – na queixa a que a Lusa teve acesso – pede à provedora de Justiça, Luísa Neto, que trate a denúncia “de forma estritamente coletiva e institucional, […] abstendo-se de focar a investigação em frações individuais, de modo a salvaguardar o anonimato dos residentes”.

Baseada nos relatos das 90 famílias identificadas, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE (instituto criado em 1987 e substituído pelo atual IHRU em 2007) denuncia “um ‘modus operandi’ inaceitável por parte de agentes da fiscalização externa do IHRU”, que “utilizam sistematicamente listagens de supostos valores em dívida […] como ferramenta de intimidação e coação psicológica direta sobre os moradores”.

Essas alegadas dívidas – que o IHRU diz existirem desde 2013 – “são juridicamente inexistentes”, por prescrição legal e por terem sido liquidadas através de depósitos bancários mensais ativos na Caixa Geral de Depósitos.

O diferendo entre moradores e IHRU remonta ao ano de 2013, quando o instituto público alterou os contratos de renda social existentes para o regime de renda apoiada.

Os residentes consideraram a alteração ilegal e moveram uma ação judicial coletiva.

O tribunal acabou por encerrar o processo por questões processuais, sem julgar o mérito da causa.

Segundo os relatos dos moradores, os agentes têm dito que, por existirem supostas dívidas de rendas, o IHRU se recusa “a realizar quaisquer obras de conservação ou reparação no interior das habitações”, o que configura “uma retaliação inadmissível”.