Ministério Público falha avaliação do 7º, 8º e 9º cheques do PRR

O Ministério Público ainda não publicou os relatórios de auditoria e controlo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) referentes aos sétimo, oitavo e nono pedidos de pagamento .

O último relatório é referente ao sexto cheque, data de setembro de 2025 .

E Portugal vai submeter o décimo e derradeiro pedido no final do ano .

O modelo de governação do PRR tem quatro níveis de coordenação: estratégico, de acompanhamento, de coordenação e de auditoria e controlo.

Este último é assegurado por uma Comissão de Auditoria e Controlo (CAC), que é presidida por um representante da Inspeção-Geral de Finanças e integra um representante da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, além de uma “personalidade com carreira de reconhecido mérito na área da auditoria e controlo, cooptada pelos restantes membros”.

O Ministério Público, no quadro das suas competências de prevenção criminal, acompanha a atividade da CAC, “podendo aceder a toda a informação e participar nas respetivas reuniões, através de um ponto de contacto para o efeito designado pela Procuradoria-Geral da República”.

Esse primeiro “ponto” foi a procuradora-geral-adjunta Ana Carla Mendes de Almeida, designada pela então PGR, Lucília Gago, mas presentemente já não exerce essas funções.

PGR impõe restrições às entrevistas dos procuradores Ler Mais No âmbito desta obrigação de acompanhamento, o Ministério Público publica um relatório relativa a cada pedido de pagamento que Portugal submete à Comissão Europeia no âmbito do PRR.

O último foi publicado a 7 de setembro de 2025 , relativo ao sexto pedido de pagamento e desde então não houve mais nenhum.

Em fevereiro deste ano, fonte oficial da PGR , disse ao ECO que os relatórios respeitantes ao sétimo e oitavo pedidos de pagamento estavam em elaboração.

“Uma vez concluídos, serão objeto de divulgação na página do DCIAP, à semelhança dos relatórios anteriores”, acrescentou a mesma fonte.

Mas desde então não houve qualquer nova divulgação.

O ECO voltou a questionar o Ministério Público, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

Portugal submeteu o sétimo pedido de pagamento, de 1,06 mil milhões de euros a 26 de junho de 2025, montante que foi pago a 26 de novembro , dia em que foi solicitado o oitavo cheque e em que Bruxelas deu luz verde à quinta reprogramação do PRR.