Estado pagou 100 mil euros em assessoria na compra de 13,7% da REN

O Ministério das Finanças revelou este sábado que o Estado pagou 100 mil euros pelos "serviços prestados" pelos assessores jurídico e financeiro contratados para apoiar a compra de 13,7% do capital da REN - Redes Energéticas Nacionais.

O esclarecimento surgiu após o Correio da Manhã ter avançado que a "compra da participação de 13,7% na REN pelo Estado deu origem ao pagamento de comissões". Segundo o diário, a "revelação destas comissões consta de um documento enviado pelo Governo ao Tribunal de Contas".

No entanto, numa nota enviada às redações, o Ministério das Finanças considerou estar em causa uma "manchete falsa e caluniosa" e esclareceu que, "para assessorar esta operação, do ponto de vista jurídico e financeiro, foram contratados o banco de investimento do Grupo Caixa Geral de Depósitos (Caixa Banco de Investimento) e o escritório de advogados Sérvulo e Associados".

"No seu conjunto, os serviços prestados por estas entidades tiveram um custo de 100 mil euros", frisou o ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento.

O Ministério das Finanças esclareceu ainda que a "diferença entre o financiamento" disponibilizado pelo Estado à Parpública, de cerca de 393 milhões de euros, e os 389,8 milhões de euros pagos, "deve-se ao facto de ter sido cabimentado um valor máximo, como é habitual neste tipo de processos, tendo acabado por ser pago um valor inferior, em cerca 4 milhões de euros, que está junto da Parpública".

"Importa ainda salientar que esta operação não tem impacto no saldo orçamental, nem na dívida pública", lê-se na nota.

Recorde-se que o Governo concluiu a aquisição de 13,7% do capital da REN à Pontegadea, sociedade de investimento do fundador da Inditex, Amancio Ortega, no início deste mês de setembro.

A Pontegadea transferiu para à Parpública 91.723.676 ações da REN, o equivalente a 13,7% do capital, "na sequência da verificação da condição suspensiva prevista no contrato de compra e venda celebrado com a Parpública a 14 de agosto".

A operação representa o regresso do Estado ao capital da empresa considerada estratégica para Portugal e a saída total da Pontegadea da REN, de acordo com a informação comunicada pela empresa.

O Governo incumbiu a Parpública de adquirir até 20% do capital da REN, sendo a compra pelo Estado de 13,7% à Pontegadea a "primeira fase" da operação, segundo o processo consultado pela Lusa.