A herança: Despesa com Função Pública já ‘pesa’ mais de 1,2 mil milhões de euros no Orçamento do Estado para 2027

O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) já parte com um aumento de 1.231 milhões de euros na despesa com pessoal da Administração Pública face a 2026 , antes de o Governo de Luís Montenegro inscrever novas medidas de política.

Mais de metade está ligada à valorização salarial acordada com os sindicatos da UGT.

Mas a negociação anual com as estruturas sindicais pode levar a despesa ainda mais longe.

Esta é a segunda maior componente de pressão sobre as contas públicas identificada no Quadro de Políticas Invariantes (QPI), apenas atrás das pensões, e resulta de compromissos salariais, progressões, aumento da remuneração mínima e acordos específicos de carreiras.

OE2027: Função Pública exige aumentos acima do acordo Ler Mais O valor corresponde ao acréscimo da despesa com pessoal em 2027 face a 2026, e não à totalidade dos salários pagos pelo Estado.

O QPI, entregue pelo Ministério das Finanças à Assembleia da República, contabiliza as medidas já legisladas e a evolução estrutural das contas públicas, mas não inclui novas decisões que ainda venham a ser tomadas para o OE2027.

E é aqui que se abre espaço para a fatura da Função Pública crescer.

O Governo tem já uma trajetória salarial definida para 2027 pelo acordo plurianual assinado em janeiro com a Fesap e o STE, estruturas sindicais da UGT, mas a negociação geral anual, que deverá arrancar antes da entrega do Orçamento, pode acrescentar novas medidas à despesa .

A Frente Comum, ligada à CGTP, não assinou esse acordo.

587 milhões já estão associados ao acordo salarial Na decomposição dos 1.231 milhões de euros de aumento da despesa com pessoal, o QPI identifica 587 milhões de euros relativos ao aumento previsto no acordo de rendimentos , 283 milhões com progressões e promoções, 116 milhões decorrentes do aumento da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e 244 milhões relacionados com acordos salariais de carreiras específicas.

Assim, a despesa com pessoal inscrita no QPI não é apenas a tradução do acordo plurianual.

É o resultado de vários compromissos já assumidos e de mecanismos automáticos ou estruturais de evolução salarial.

O próprio Ministério das Finanças explica que esta rubrica de despesas com pessoal incorpora as pressões resultantes das progressões e promoções, da valorização salarial prevista no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública , incluindo o aumento do salário mínimo, e dos acordos salariais relativos a carreiras específicas.

De recordar que o acordo plurianual estabelece para 2027 uma atualização de 60,52 euros ou 2,30% , aplicando-se a opção mais favorável ao trabalhador.