Governo defende uso do ISP para enfrentar subida de combustíveis e critica “dumping fiscal”

O Governo defende que a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) continua a ser um instrumento mais adequado do que uma descida do IVA para responder à subida conjuntural dos preços dos combustíveis, e que o futuro tem de ser feito com menor dependência dos fósseis.

Empresas e representantes do setor dos transportes alertam que a descarbonização terá de passar por várias tecnologias e por mais investimento em infraestruturas.

A posição foi assumida esta segunda-feira, 21 de setembro, pelo secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, na abertura da conferência “Transportes e Logística 2030 — Descarbonizar sem parar a economia”, organizada pelo Jornal Económico (JE), com o apoio da Prio e da Pérez-Llorca.

Jean Barroca destacou que o peso dos impostos no preço dos combustíveis diminuiu sete pontos percentuais nos últimos dois anos, apontando que representam atualmente 39% do preço final do gasóleo, contra 46% em abril de 2024.

Defendeu a opção por apoios “direcionados, calibrados e, se necessário, reajustados”, através do IRS e do ISP, garantindo a estabilidade orçamental do país, e argumentando que uma descida generalizada do IVA beneficia mais quem mais consome.

“Não queremos correr o risco de hipotecar o futuro para salvaguardar ou melhorar a forma como atravessamos a crise”, afirmou.

O secretário de Estado considerou ainda que Portugal não deve entrar numa concorrência baseada na redução da tributação, que classificou, em alguns casos europeus, como “dumping fiscal”.

Para o Governo, o ISP deve funcionar como um “amortecedor conjuntural”, sendo a resposta estrutural a redução da dependência dos combustíveis fósseis.

Jean Barroca apontou, neste contexto, para a eletrificação e para o reforço da rede de carregamento, que ultrapassa os 15 mil pontos.

Na apresentação “Impulsionar as frotas: o próximo salto da mobilidade elétrica”, José Roque, Energy & Resources Sector Leader da EY Portugal, destacou precisamente a capacidade da rede elétrica como uma das principais condições para acelerar a transição das frotas.

A consultora identifica ainda como prioridades a otimização do carregamento, novos modelos de financiamento, maior oferta de veículos competitivos, hubs de carregamento em zonas logísticas e maior previsibilidade regulatória.

No painel “Que energia vai mover os transportes?”, André Lopes, administrador-executivo da Prio, Ana Calhôa, secretária-geral da Associação de Bioenergia Avançada (ABA), Adelino Almendra, vice-presidente da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), e Joana Alves Abreu, Counsel da Pérez-Llorca, defenderam que a eletrificação não será suficiente para responder, sozinha, às necessidades do setor, sobretudo no transporte pesado.