Portugal sobe no Índice de Estado de Direito do WJP e ocupa o 27.º lugar mundial

Portugal mantém-se entre os países com melhor desempenho a nível mundial no Estado de Direito, subindo ao 27.º lugar entre 143 países e jurisdições no Índice de Estado de Direito de 2026, divulgado esta terça-feira pelo World Justice Project (WJP).

A nível regional, Portugal ocupa o 20.º lugar entre os 31 países da União Europeia, da Associação Europeia de Comércio Livre e da América do Norte.

Segundo o relatório, a pontuação global de Portugal registou um aumento este ano, ainda que inferior a 1%, o que coloca o país na minoria de nações que melhoraram o seu desempenho num contexto global de recuo do Estado de Direito.

De facto, 62% dos países avaliados viram a sua pontuação diminuir, revelando um panorama mundial profundamente desigual.

O estudo alerta para uma tendência que considera preocupante: “as práticas autoritárias enraizaram-se”.

Mais de 86% dos países registaram um declínio sustentado ao longo de cinco anos em pelo menos uma das salvaguardas contra o autoritarismo — restrições aos poderes do Governo, governo aberto ou direitos fundamentais —, e Portugal está entre esses países.

Os retrocessos na liberdade de expressão e de participação cívica exigem atenção urgente, defende o World Justice Project que concluiu que a liberdade de opinião e de expressão diminuiu em 64% dos países, incluindo Portugal.

A liberdade de reunião e de associação diminuiu em 67% dos países, igualmente com Portugal entre eles, e a participação cívica recuou em 65% dos países, incluindo Portugal.

Tanto na justiça penal como na justiça civil, a pressão e a interferência indevidas do Executivo tornaram-se as principais causas da deterioração institucional.

A justiça civil enfraqueceu em 64% dos países e a justiça penal em 58%, sendo que o indicador que avalia a limitação dos poderes do Governo pelo poder judicial registou uma queda em 63% dos países — Portugal incluído.

Há, no entanto, sinais positivos: o acesso à justiça civil e a capacidade de suportar os seus custos melhorou em 54% dos países, incluindo Portugal, tal como a ausência de discriminação na justiça civil, que avançou em 52% dos países avaliados.

Portugal destaca-se nas restrições aos poderes do Governo (18.º lugar mundial) e na ausência de corrupção (24.º lugar), além de ocupar o 27.º posto em direitos fundamentais.

Em governo aberto surge em 33.º, em justiça civil em 32.º e em justiça penal em 37.º.

A aplicação da regulamentação vale ao país o 42.º lugar, enquanto a ordem e segurança se revela o fator em que Portugal apresenta o pior desempenho: 53.º lugar mundial e 29.º na região.