Fim do PRR deixa fatura de 2,2 mil milhões em projetos. OE2027 vai pagar “pouquíssimo”

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a chegar ao fim e nem todos os projetos inicialmente previstos foram financiados pela bazuca europeia. Mas o Governo deu sempre a garantia de que todos serão levados a cabo. Isto significa encontrar fontes de financiamento: outros fundos europeus, Banco Europeu de Investimento e Orçamento do Estado. A fatura a suportar será agora, no mínimo, de 2,2 mil milhões de euros, mas não será suportada na íntegra pelo Orçamento do Estado para 2027 .

Estes 2,2 mil milhões correspondem aos projetos que tiveram de sair do PRR , porque não tinham condições para serem concluídos no intervalo temporal definido pela Comissão Europeia, mas também às obras que foram aprovadas em regime de overbooking para garantir que Portugal não perdia nem um euro da bazuca europeia.

Além disso, é preciso acrescentar os trabalhos que vão ficar por fazer entre os projetos que Bruxelas aceitou que apresentassem uma conclusão a 90% – “ conclusão substancial ” –, sem pôr em causa o cumprimento das metas e dos marcos acordados com a Comissão.

Então qual o montante que vai ser inscrito na proposta de orçamento do Estado para o próximo ano?

A pergunta ainda não tem uma resposta definitiva , porque é “necessário identificar as obras que contam para o cumprimento a 100% do PRR e depois as que sobram e qual o seu estado de avanço”, explicou esta terça-feira o ministro da Economia e da Coesão Territorial, ao deputados da Comissão da Reforma do Estado e Poder Local. “Algumas nem sequer começaram”, ironiza.

Este levantamento só ficará concluído em outubro , depois de Portugal submeter a Bruxelas o décimo e último pedido de pagamento. São 5,19 mil milhões de euros que têm subjacentes o cumprimento de 96 metas e marcos.

“Estamos a tratar agora dos 100%. Dê-nos um dia para respirar”, disse Castro Almeida aos deputados. “ Vamos olhar para as obras que estão para lá do PRR ao longo do mês de outubro. Teremos de encontrar uma boa solução com os agentes que lançaram essas obras”, disse o ministro da Economia e da Coesão Territorial aos deputados.

Em causa estão, “no máximo, 220 milhões de euros” – “mas espero que seja menos”, disse o ministro – correspondentes ao 1% do PRR aprovado em regime de overbooking — uma prática tradicionalmente utilizada na gestão dos fundos europeus. Ou seja, projetos que foram aprovados além da dotação do PRR, ao nível da habitação, dos centros de saúde e das escolas. O objetivo era garantir a execução do PRR a 100% apesar dos atrasos nas obras, seja pela demora nos concursos públicos, falta de mão de obra ou devido à passagem do comboio de tempestades que assolou o país.

“ Para garantir que fazíamos os 100%, contratualizámos 101%. Mas, só há dinheiro para 100%. Claro. Evidentemente que ao contratualizar acima daquilo que era a dotação do PRR, estávamos a assumir que íamos ter de encontrar um financiamento alternativo”, explicou Castro Almeida em entrevista ao ECO .

“Contratualizámos 102 escolas para garantir que fazíamos 87. E fizemos 89”, exemplificou no Parlamento. “Foi uma gestão impecável do risco de incumprimento”, auto elogiou.