Venda parcial da TAP e SATA Internacional pode ajudar à redução da dívida

N a análise aos principais riscos às perspetivas orçamentais, atualizadas agora, a instituição destaca a alienação parcial da TAP e da SATA Internacional e Handling, que não têm impacto no saldo orçamental mas poderão contribuir para uma redução mais acentuada do rácio da dívida pública.

O processo de privatização da TAP prevê a venda de até 49,9% do capital da TAP, dos quais 5% estão reservados aos trabalhadores, podendo a parcela não subscrita ser adquirida pelo investidor selecionado, ao abrigo de um direito de preferência.

Já o caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de, pelo menos, 75% da companhia e impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses.

Entre os riscos em sentido ascendente identificados pelo CFP, a trajetória orçamental poderá também beneficiar da receita fiscal associada à venda das barragens da EDP (335 milhões de euros), da Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Sector Petrolífero, de eventual apoio europeu na resposta às tempestades e de uma menor execução do investimento público financiado nacionalmente.

Por outro lado, há riscos orçamentais com efeitos predominantemente descendentes, como a incerteza associada ao agravamento das tensões geopolíticas, que "pode justificar medidas adicionais de apoio à economia e às famílias", notou o CFP.

Acresce ainda o risco de desvios nos custos das medidas adotadas, bem como riscos ligados ao BES, a processos judiciais em curso e a responsabilidades contingentes.

Quanto aos riscos para a atividade económica e para a inflação, destaca-se a elevada incerteza relativa à evolução dos preços, associada ao regresso às operações militares no Médio Oriente, a maior frequência e magnitude de fenómenos meteorológicos severos, a orientação da política monetária do Banco Central Europeu (BCE) e as tensões no mercado global de dívida soberana.

Nesta atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais, o CFP estima um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e um défice de 0,2% em 2027, enquanto o rácio da dívida pública continuará a reduzir-se para 85,9% este ano e 83,5% no próximo.

Para a economia, o CFP prevê um crescimento de 2,2% este ano e de 1,8% em 2027. Já a inflação deverá acelerar para 3,2% em 2026, abrandando depois para 2,6% em 2027.

A inflação deverá acelerar este ano para 3,2%, num contexto de subida de preços dos combustíveis impulsionado pela guerra no Médio Oriente, estima o Conselho das Finanças Públicas (CFP).