Deputados aprovam Conta Geral do Estado de 2025

Os deputados aprovaram esta quarta-feira no parlamento a Conta Geral do Estado de 2025, com votos a favor do PSD e CDS, abstenção do PS e voto contra do Chega.

A Iniciativa Liberal, PAN, Livre, PCP e BE votaram contra e o JPP absteve-se , tendo a Conta Geral do Estado sido aprovada, apesar das muitas críticas de deputados ao longo dos últimos dias.

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, admitiu esta quarta-feira que é impossível que a tarefa que se exige para garantir a conformidade da Conta Geral do Estado seja feita num par de anos.

No debate sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, realizado no parlamento, antes da votação, o secretário de Estado foi confrontado com o parecer do Tribunal de Contas (TdC) que considerou que o documento não está em conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), continuando a não incluir as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da Administração Central e da Segurança Social.

José Maria Brandão de Brito sinalizou que o TdC reconhece que estão a ser tomadas ações necessárias para resolver problemas , salientando que o Governo está a alterar diplomas, aprimorar procedimentos, alterar pedidos de informação às entidades e a dar formação para que consigam migrar o sistema contabilístico .

Além disso, o Governo está a “municiar as entidades das Administrações Públicas dos sistemas de informação necessários” para garantir que pode ser ultrapassado o principal obstáculo, que diz respeito à apresentação da conta financeira consolidada, o que não é possível com os sistemas que existem hoje.

“A tarefa que se exige para garantir a conformidade da CGE é impossível ser feita num par de anos”, reiterou, apontando que o desafio que o Governo tem é, “ao longo da legislatura, cumprir com o que é exigido”.

O secretário de Estado recordou ainda que na discussão da CGE de 2024 afirmou que queriam fazer deste documento um instrumento de avaliação das políticas públicas , ao associar indicadores de desempenho aos recursos atribuídos a cada área governativa , tendo sido dado mais um passo nesse sentido na conta de 2025, aplicando a metodologia a oito áreas governativas.

Na CGE de 2026, a avaliação abrangerá toda a administração central e o subsetor da Segurança Social, assegurou, apontando que tal vai permitir melhores condições para discutir os resultados alcançados e o seu contributo para a melhoria da vida das pessoas.

O governante salientou ainda o repto que tinha já deixado para repensar os prazos de apreciação da CGE, apontando que esta discussão está a ser feita “apenas 159 dias após a entrega do relatório e menos de um mês após a publicação do parecer do TdC, no prazo mais curto dos últimos 30 anos”.