Imigração ilegal. Pastor evangélico condenado, mas locais seguem abertos

O pastor evangélico Zaqueu Pereira, de 70 anos, e a mulher, de 65, foram condenados a cinco anos de prisão por auxílio à imigração ilegal. Apesar da sentença, as "bases missionárias" continuam abertas, com dezenas de pessoas a lá morar.

De acordo com a SIC Notícia s, canal que o ano passado tornou o caso público, o Tribunal de Almada deu como provado que o brasileiro, criador da igreja evangélica Assembleia de Deus de Mangualde em Amora, no Seixal, e a mulher ganhavam dinheiro a ajudar brasileiros a vir ilegalmente para Portugal.

Para as juízas que julgaram o caso, não há dúvidas de que Zaqueu e a mulher adulteravam documentos e, sob a capa de bases missionárias, arrendavam espaços sem as condições mínimas de habitabilidade a migrantes em situação ilegal.

Desta forma, cada um dos elementos do casal foi condenado a cinco anos de pena de prisão, mediante o pagamento de 2.500 euros ao Alto Comissariado para as Migrações, por 13 crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos.

No acórdão, divulgado pela estação televisiva de Paço de Arcos, as magistradas dizem que o 'bispo' evangélico e a mulher aproveitavam-se da vulnerabilidade das vítimas, cobravam-lhes até 2 mil euros para tratar dos papéis e arrendavam-lhes quartos em lojas e armazéns transformados em habitação, no Seixal.

Segundo o documento, os imigrantes vinham para Portugal como se fossem ministros de culto desta igreja, o que lhes dava um estatuto especial para terem autorização de residência. Nos espaços, identificados com letreiros à porta a simular bases missionárias, havia adaptações "toscas", insuficientes para alguém lá morar.

Zaqueu Pereira simulava um contrato de trabalho dos imigrantes com a igreja, inscrevia-os na Segurança Social e obrigava-os a entregar-lhe todos os meses o valor das contribuições a pagar à Segurança Social, para simular que estavam, de facto, a trabalhar para a igreja.

Algo que nunca aconteceu mas que permitia que as autorizações de residência fossem concedidas. Só depois da Investigação SIC, em março de 2025, dar conta de que o casal albergava mais de 100 pessoas "em condições precárias numa garagem, no Seixal", é que o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o pastor.

Em causa estão 13 crimes de auxílio à imigração ilegal e outros 13 de falsificação de documentos.

Ainda segundo este canal de televisão, apesar da acusação e da condenação, proferida recentemente, as supostas bases missionárias continuam a funcionar tal como sempre aconteceu: com dezenas de moradores no interior.

No Seixal, as pessoas dormem em antigas lojas e numa garagem improvisada. Já em Setúbal, o senhorio pediu ao pastor brasileiro que abandone o espaço, depois de ter pagado uma multa à autarquia pelo facto de o espaço estar a ser usado ilegalmente como habitação.

Mas Zaqueu Pereira recusa sair. Para já, o tribunal diz que o arrendamento destes quartos não é uma atividade ilícita, mas que pode haver crime fiscal.

A Autoridade Tributária e Aduaneira não esclarece se está a tentar reaver o valor que o arrendamento destes espaços deveria estar a render em impostos. E o processo continua à espera da decisão do tribunal.