SNS sem mecanismo para atualizar valores pagos a privados pelos exames

O Serviço Nacional de Saúde não dispõe de um mecanismo de atualização regular dos preços pagos aos privados pelos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) convencionados e sete áreas estão sem alteração dos valores desde 2014.

A conclusão consta de um estudo sobre a tabela de preços do setor convencionado, pedido pela Federação Nacional de Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS) ao Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada (CEGEA) da Católica Porto Business School, e que será apresentado esta terça-feira em Lisboa.

O estudo, a que a Lusa teve acesso, centrou-se nas áreas de prestação definidas como prioritárias pela FNS - análises clínicas e patologia clínica, hemodiálise, gastrenterologia, imagiologia, medicina física e de reabilitação e técnicas cardiológicas -, e avança com uma proposta metodológica para a atualização dos preços convencionados dos MCDT.

“A ausência de uma atualização sistemática de preços tem na sua origem um problema de fundo: a inexistência de uma metodologia de cálculo da tabela de preços convencionados”, alerta a análise técnica da autoria dos professores Ricardo Gonçalves e Mariana Cunha.

Segundo dados da FNS, o setor convencionado realizou mais de 145 milhões de atos para o SNS em 2025, registando um aumento de 55,8% desde 2015, ano em que realizou 93,4 milhões MCDT.

Os encargos públicos com esse setor ascenderam a cerca de mil milhões de euros em 2025.

Uma das conclusões indica que as alterações da tabela de preços convencionados que têm sido feitas “são tipicamente pontuais e reativas em vez de periódicas” e têm representado uma resposta a pressões, como a necessidade de contenção orçamental e de sustentabilidade da rede, mas também de denúncias públicas de prestadores, “sem que exista uma metodologia clara subjacente que sustente as alterações”.

Entre 2014 e 2026, os dados revelam uma “assimetria marcada”, com a medicina nuclear e a radiologia a apresentarem as proporções mais elevadas de atos com preços revistos – 88,2% e 74,9%, respetivamente –, enquanto a medicina física e de reabilitação, a otorrinolaringologia, a pneumologia, a imunoalergologia, a urologia, a neurofisiologia e a eletroencefalografia a “não registaram quaisquer alterações” de valores.

“Nas análises clínicas, as alterações foram igualmente modestas, atingindo apenas 9,9% dos atos ao longo de todo o período”, refere ainda o estudo, concluindo que a atualização de preços está “dependente de uma decisão administrativa, sem que se encontrem definidos quaisquer parâmetros que a norteiem”.

Aponta o exemplo de dois despachos de 2024 e 2026 como reveladores da lógica do sistema, salientando que, mesmo quando os preços são atualizados, as alterações registadas são “tipicamente pontuais” sobre determinadas áreas ou atos e não abrangentes.