Frente Cívica diz que "já se brincou demasiado" com o TGV em Gaia e contrato é para cumprir

A associação Frente Cívica avisou esta terça-feira que "já se brincou demasiado" com a obra da linha alta velocidade em Vila Nova de Gaia, avisando que o Governo deve fazer cumprir o contrato de concessão, que prevê estação em Santo Ovídio.

"A Frente Cívica estará vigilante e eu espero que todos os portugueses estejam vigilantes, porque já se brincou demasiado com esta obra e já se perdeu tempo demasiado, exatamente por causa das hesitações do Governo e proximidades pouco saudáveis com os interesses do concessionário", disse à Lusa João Paulo Batalha, vice-presidente da associação de defesa de causas de interesse público, sobre a primeira parceria público-privada (PPP) da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, que prevê estação de Gaia em Santo Ovídio.

Em causa está a localização da estação, cujo contrato assinado entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e o concessionário AVAN (Mota-Engil, Serena, Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Gabriel Couto) prevê que seja em Santo Ovídio, com ligação a duas linhas de metro, mas que o consórcio tentou alterar para Vilar do Paraíso em 2025, sem sucesso, após um 'chumbo' da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e que voltou à discussão próximo do arranque da obra, dia 12.

Para João Paulo Batalha, o Governo só tem de "dizer que os contratos são para cumprir: a obra foi posta a concurso, o consórcio vencedor fez a sua proposta, a sua proposta ganhou para cumprir o caderno de encargos que está estabelecido e, portanto, os preços e as condições da concessão não são para ser revistos".

"Foi a timidez do Governo em dizer isto - que é o que tem que ser dito agora - há dois anos, quando a Mota-Engil, depois de ganhar o concurso, se pôs a redesenhar o caderno de encargos e a fantasiar com uma estação num sítio errado, e isso desperdiçou praticamente dois anos de trabalho", que permitiu, no seu entendimento, deixar "a Mota-Engil perder tempo neste devaneio".

Não querendo discutir a "bondade ou maldade da localização" da estação, esta "foi decidida, está contratada, a obra está em curso, não é agora obviamente a altura de alterá-la", apontou, pois "o que não se pode nunca fazer é alterar o caderno de encargos depois da obra atribuída, porque isso tornaria todo o concurso uma farsa, porque se o caderno de encargos fosse outro, os outros concorrentes teriam seguramente feito propostas diferentes".