China aprova lei que endurece controlo sobre viagens ao estrangeiro

As regras, que entram hoje em vigor, formalizam restrições que têm vindo a ser gradualmente impostas às viagens ao estrangeiro de funcionários públicos de nível médio e superior, quadros do Partido Comunista Chinês (PCC) e trabalhadores de empresas estatais, segundo analistas.

As medidas vão abranger também cidadãos que trabalham no setor privado em áreas consideradas sensíveis. Quem violar as novas regras poderá enfrentar multas elevadas e proibições de saída do país entre três meses e um período indeterminado.

Segundo analistas, a legislação representa uma aproximação às restrições às viagens ao estrangeiro que vigoraram durante décadas na era de Mao Zedong e que só foram totalmente flexibilizadas com a abertura da China ao comércio internacional.

"O resultado poderá ser um regresso gradual a um modelo anterior à década de 1990, no qual as viagens internacionais são tratadas menos como um direito individual e mais como um privilégio sujeito a aprovação administrativa", afirmou Henry Gao, professor de Direito na Universidade de Gestão de Singapura, citado pelo jornal britânico Financial Times.

"Além de restringir a circulação, esta abordagem ajuda a manter tanto as pessoas como o capital mais firmemente dentro da esfera de controlo do Partido-Estado", acrescentou.

O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou o decreto em julho.