Bloco acusa Governo de preparar novo "ataque" à Segurança Social

"D epois da sua derrota no pacote laboral, o Governo ensaia outro ataque aos direitos de quem trabalha com a chamada reforma da Segurança Social. Escuda-se, por agora, num 'relatório técnico'. Mas é um gato escondido, com o rabo de fora", alerta o BE, num comunicado da sua Comissão Política.

O BE compromete-se a adotar "todas as iniciativas e de juntar todas as forças para impedir a concretização das estratégias do Governo - diretamente ou por interpostos figurantes - que atentem contra o sistema solidário de pensões".

De acordo com os bloquistas, "sem surpresa", o relatório do grupo de trabalho "veio atacar o sistema público de pensões" ao anunciar "um suposto défice na Segurança Social" que o partido classifica como uma "mentira apoiada num truque".

"Uma mentira. O nosso regime de segurança social está a gerar excedentes. Di-lo o relatório do Orçamento do Estado para 2026, entregue pelo Governo ao Parlamento, di-lo a Conta da Segurança Social, documento técnico do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, divulgado em maio de 2026", enumera, defendendo que a "Segurança Social não está moribunda nem em falência".

A parte "do truque", segundo a direção do BE, é que este relatório "mistura as contas da Segurança Social, um sistema aberto, com as da Caixa Geral de Aposentações (CGA), um sistema fechado".

"A CGA é um regime específico para os funcionários públicos que foi encerrado em 2006 e, portanto, não aceita, desde então, salvo exceções pontuais, novos trabalhadores para fins de desconto/benefício. Os trabalhadores que ingressaram na função pública após essa data passaram a descontar para a Segurança Social", explica.

Para os bloquistas, "declarar a falência" destes sistemas "é um truque contabilístico que tem apenas o objetivo de iludir as pessoas e criar desconfiança no sistema público" com o objetivo de "abrir caminho à entrada dos privados".

"Isto não é um relatório técnico, é um ataque politicamente orientado e com propósitos claros", condenam.

Logo no dia em que foi conhecido o relatório, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, acusou o grupo de trabalho da reforma da Segurança Social de "truque contabilístico" e "tortura dos números" para assustar os portugueses sobre a sustentabilidade do sistema, pedindo a audição da ministra do Trabalho e destes peritos.

Na quinta-feira, o Governo voltou a afastar qualquer reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura, dizendo que se trata de "um assunto fechado" e apelando a que "não se assustem os portugueses".

O ministro da Presidência fez questão de deixar esta garantia ainda antes de começar a conferência de imprensa após a reunião semanal Conselho de Ministros.

"Antes de falar sobre o que decidimos, queria falar de algo que não vamos decidir: a realização de uma reforma estrutural da segurança social", assegurou António Leitão Amaro.

Esta reação surge na sequência do relatório "Reformar as Pensões em Portugal - Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo - um Contrato entre Gerações", apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social".