CIM Alto Alentejo quer alteração legal que evite paragens de obras como Barragem do Pisão

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, Joaquim Diogo, defendeu esta segunda-feira a revisão da legislação referente a projetos de interesse público nacional, para evitar a paralisação de obras como a da Barragem do Pisão, no Crato.

“Se queremos modernizar administrativamente o nosso país, se queremos de facto mudar alguma coisa no nosso país, é [preciso] agilizar as regras que permitem que aquilo que se determina como fundamental para um país e para uma região possa ter, de facto, uma via” de concretização, disse.

Ambientalistas travam obras da barragem do Pisão Ler Mais As obras para a construção das infraestruturas primárias da Barragem do Pisão , no Crato, distrito de Portalegre, estão suspensas desde maio por decisão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), após recurso judicial interposto por quatro associações ambientalistas.

Joaquim Diogo falava aos jornalistas em Portalegre, à margem da assinatura do contrato da empreitada de construção das infraestruturas hidráulicas para o fornecimento de água à Estação de Tratamento de Água (ETA) da Póvoa e Meadas, no âmbito do projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFMC), também conhecido por Barragem do Pisão.

A assinatura do contrato da empreitada geral de construção das infraestruturas hidráulicas para o fornecimento de água à ETA da Póvoa e Meadas é a prova viva do empenho de todas as entidades para que a Barragem do Pisão se concretize.

Joaquim Diogo Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), entidade responsável pela obra, recordou que os processos judiciais para travar a construção da Barragem do Pisão, interpostos por associações ambientalistas, foram devolvidos ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB).

Ao defender a alteração da legislação que rege o desenvolvimento de projetos de interesse público nacional, o responsável sugeriu que as entidades que promovem a paralisação das referidas obras devem ser responsabilizadas financeiramente .

No caso concreto do Pisão, Joaquim Diogo, que é também presidente da Câmara do Crato, acrescentou não ter “dúvida nenhuma” de que, “mais tarde”, haverá “algum custo adicional ou paralelo a esta situação da paragem da obra, já por duas vezes”.

Segundo o presidente da CIMAA, a primeira audiência no TAFCB no âmbito do processo relativo à Barragem do Pisão está agendada para o dia 22 de outubro , devendo ser ouvidos técnicos, especialistas e habitantes da aldeia do Pisão.

Pisão, barragem Lusa O contrato da empreitada de construção das infraestruturas hidráulicas para o fornecimento de água à ETA da Póvoa e Meadas conta com um investimento de 14,6 milhões de euros .