Afinal, que despesas de educação são dedutíveis no IRS?

N uma altura em que arranca o regresso às aulas, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) veio esclarecer, através de uma publicação partilhada na rede social Facebook, quais são as despesas de educação são dedutíveis no IRS.

Assim, o Fisco esclarece que para que uma compra de material escolar seja aceite na categoria de Educação, é necessário cumprir dois requisitos:

Mais: "A fatura tem de conter apenas estes produtos com taxa de IVA reduzida".

A AT também explica que os " artigos escolares sujeitos à taxa normal de IVA de 23% — como cadernos, canetas, mochilas, estojos ou fardas escolares — não são considerados despesas de educação para efeitos de IRS, mas entram na categoria de Despesas gerais e familiares ".

"As taxas reduzidas de IVA nos Açores e Madeira, são de 4%, e a normal de 16% e 22% respetivamente", pode ler-se na mesma publicação.

O Governo explica que "pode deduzir 30% das despesas com material escolar como despesas de educação, até ao limite global de 800 euros".

"No caso das despesas com educação relacionadas com estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino localizados em territórios do interior ou nas Regiões Autónomas, a percentagem de dedução aumenta para 40% e o limite global da dedução para 1.000 euros", adianta o Executivo.

O Executivo explica ainda que, "de forma geral, podem ser deduzidas em despesas com educação os gastos relacionados com a frequência de estabelecimentos de ensino, incluindo a aquisição de materiais habitualmente utilizados nas escolas e universidades".

Numa altura em que muitas famílias abrem os cordões à bolsa para preparar o regresso às aulas, o Governo veio explicar como é que estas podem deduzir as despesas escolares no IRS. Sabe como funciona?

"No entanto, se comprar este material num estabelecimento cuja principal atividade não seja a venda de artigos escolares (como um supermercado ou loja de tecnologia), a fatura poderá ser, automaticamente, classificada no e-Fatura como despesa geral e familiar", pode ler-se no mesmo portal.

Por isso, explica o Governo, "até ao final de fevereiro do ano seguinte a que se reportam as faturas, deve aceder ao E-fatura e confirmar se a despesa está corretamente classificada, procedendo à alteração da classificação, se necessário".

Um estudo divulgado pela ConsumerChoice revela que 43% dos portugueses esperam gastar entre 100 euros e 250 euros por filho no regresso às aulas, ao passo que 10% apontam para menos de 100 euros.

"O regresso às aulas continua a ser um dos períodos de maior pressão financeira para as famílias portuguesas. Entre o aumento do custo de vida e as despesas associadas ao novo ano letivo, os consumidores veem-se obrigados a reorganizar o orçamento familiar e a encontrar novas formas de poupar", pode ler-se num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto .

De acordo com o estudo, "83% dos consumidores admite que preparar o regresso às aulas será mais caro do que no ano passado, enquanto 86% acredita que estes custos vão continuar a aumentar nos próximos anos".