Hungria revoga lei que associava homossexualidade à pedofilia

O parlamento húngaro alterou hoje a legislação que associava a pedofilia à homossexualidade e proibia discussões sobre relações homossexuais nas escolas e em programas de televisão durante o horário de exibição infantil.

A legislação, introduzida em 2021 pelo Governo do ultranacionalista Viktor Orbán, foi modificada por 139 votos a favor 51, marcando a primeira revogação significativa de restrições impostas pelo anterior primeiro-ministro à comunidade LGBT+ desde que o líder do executivo conservador pró-UE, Peter Magyar, assumiu o cargo, em maio.

A reforma jurídica elimina várias disposições da chamada "lei de proteção da infância", que o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou violarem os valores da UE e levou a Comissão Europeia a abrir um processo contra a Hungria.

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