Reforma estrutural da Seg. Social afastada. Relatório é "contributo"

A reação surge na sequência do relatório "Reformar as Pensões em Portugal - Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo - um Contrato entre Gerações", apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social".

Numa reação enviada à Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social salienta que o relatório "é um estudo técnico e independente, preparado autonomamente por este grupo, com conclusões e recomendações que são da sua exclusiva responsabilidade".

"Trata-se de mais um contributo para o debate público nacional sobre políticas públicas de segurança social, o qual será brevemente divulgado, e que Governo, tais como quaisquer outros órgãos de soberania ou entidades poderão analisar" , acrescenta.

Não obstante, o Governo reitera que " mantém o seu compromisso de não proceder na atual legislatura a uma Reforma estrutural do Sistema de Segurança Social " e sinaliza que "nem propostas e debates parlamentares recentes, nem a apresentação deste estudo têm como efeito abrir um processo que, para o Governo, está fechado".

O grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social defende que analisar isoladamente o sistema previdencial constitui uma leitura "incorreta, incompleta e ilusória" da sustentabilidade da Segurança Social. Mas há mais, também propõem planos de pensões automáticos.