Esquerda e direita podem entender-se sobre Segurança Social?

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Espadas, paus, copas e ouros para leis que ficam por regulamentar, redes sociais mais reguladas, regras da PSU e o Tribunal Constitucional. Na jogada da semana, a pedido de várias famílias, como se costuma dizer, vamos voltar ao tema da sustentabilidade da Segurança Social. De tudo isto vão falar os nossos ases, Susana Peralta, Luís Aguiar-Conraria, Jorge Fernandes e Nuno Garoupa, comigo, Sara Antunes de Oliveira. Vamos aos naipes. Luís Aguiar-Conraria, esta semana o teu naipe é para o Tribunal Constitucional, que acabou de se pronunciar sobre a Lei do Retorno.

Sim, e pelo que eu percebi das notícias, pronunciou-se de forma unânime. Portanto, as minhas copas vão para isso mesmo, para o facto de ser uma decisão unânime. Aqui poderia ser unânime ou com larga maioria, mas acho que é muito importante nesta fase do campeonato, quando está a haver uma recomposição do Tribunal Constitucional e há acusações, que são conhecidas, de se querer encostar o Tribunal Constitucional à direita, por questões que têm a ver com estes assuntos. E portanto, para não haver suspeições sobre as decisões do Tribunal Constitucional, é bom que estas decisões sejam tomadas por larguíssimas maiorias e, neste caso, pelo que percebi, mesmo por unanimidade. E já agora, se é para deixar claro.

Não, sobre a decisão não, porque eu não sou constitucionalista. Parece-me óbvio que se estão unanimemente de acordo, é porque a decisão é correta. Será quase inconcebível que a decisão esteja incorreta quando o tribunal unanimemente se pronuncia num determinado sentido. Agora, eu acho que aqui convém sempre distinguir as coisas. Nós podemos não gostar das leis, e elas serem constitucionais. E aqui é o caso. Eu não gosto desta lei, não gosto da forma como admite e como permite que haja separação entre pais e filhos. Nem consigo perceber muito bem como é que isso acontece se os pais forem expulsos de Portugal e os menores ficarem em Portugal, especialmente até se já forem portugueses, de alguma forma. Acho que há aqui muitos aspetos na lei que me repugnam quase. E espero que um próximo governo, com menos influências do Chega, reverta esta lei, mas isso é uma coisa. Outra coisa é ser constitucional ou não, e nesse aspecto, acho que é muito importante que não haja discussões sobre isso. Se tivesse ficado uma votação de 50/50, eu neste momento estaria aqui irritado a pensar que o Chega já estaria a ter a sua influência nefasta nas decisões do Tribunal Constitucional e a levar o país para um rumo de que eu não gosto. Ora, o fato de a decisão ser unânime afasta este tipo de comentários, isso é bom e permite-nos discutir a substância da lei. E sim, eu espero que este seja assunto de próximas campanhas eleitorais e espero que os partidos à esquerda prometam revertê-la.

Algum dos outros ases quer acrescentar alguma coisa sobre este tema, que é uma notícia de última hora? Ninguém. É incrível, nunca vi estes ases tão calados a propósito de um tema. Vamos então avançar.