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Tribunal de Maputo começou a apreciar recurso da Galp contra fisco moçambicano

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Tribunal de Maputo começou a apreciar recurso da Galp contra fisco moçambicano

Trata-se de um dos maiores litígios fiscais ligados ao setor extrativo moçambicano, que corre em paralelo com o recurso à arbitragem internacional, encetado igualmente pela petrolífera portuguesa, sendo assim de um processo de litispendência, quando o mesmo assunto está em mais do que um tribunal (fiscal e arbitral).

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