Caixa Geral de Aposentações vai exigir 581,8 mil milhões de euros ao Estado até 2111

A Caixa Geral de Aposentações (CGA), que paga as pensões dos funcionários públicos inscritos no sistema até 31 de dezembro de 2005, continuará a representar uma pesada responsabilidade financeira para o Estado durante as próximas décadas, apesar de estar fechada a novos subscritores desde 2006.

O grupo de trabalho que estudou a reforma da Segurança Social estima em 581,8 mil milhões de euros o valor das transferências do Orçamento do Estado (OE) necessárias para financiar a CGA entre 2026 e 2111 , assumindo uma taxa de desconto de 0%, de acordo com o relatório a que o ECO teve acesso.

Esse montante equivale a 189,7% do PIB nominal de 2025.

Essa projeção “foi calculada a preços de 2025”, isto é, sem contar o efeito da inflação de anos futuros, e com “o apoio dos serviços da Caixa Geral de Aposentações” , explica ao ECO o coordenador do grupo de trabalho, Jorge Bravo.

Assim, “em média, a CGA vai custar aos cofres dos Estado cerca de 6,8 mil milhões de euros por ano” entre 2026 e 2111, isto é, no horizonte de 85 anos, aponta o mesmo economista.

Só para se ter uma ideia, neste momento, o Orçamento do Estado já injeta cerca de 7 mil milhões de euros no sistema.

Aliás, o Orçamento do Estado para 2026 projeta uma transferência, ao longo deste ano, de 7,5 mil milhões de euros.

O estudo ressalva, contudo, que as verbas que o Estado canaliza todos os anos para a CGA não correspondem a dívida pública na ótica de Maastricht , mas ao valor atual das transferências orçamentais futuras necessárias para cobrir responsabilidades com pensões já constituídas ou em formação.

Peritos recomendam mudanças nas reformas antecipadas Ler Mais O esforço financeiro do Estado deverá continuar a aumentar até meados da década de 2040.

As transferências do OE para a CGA deverão atingir um máximo de 17,426 mil milhões de euros em 2045, um ano depois de a despesa com pensões chegar ao pico, estimado em 20,058 mil milhões de euros.

A partir daí, tanto a despesa como as necessidades de financiamento deverão diminuir gradualmente.

Ainda assim, em 2060, as transferências do Estado deverão rondar 10,643 mil milhões de euros e, em 2080, permanecerão em cerca de mil milhões de euros .

A origem deste desequilíbrio está, em grande medida, no próprio encerramento da Caixa.

A 1 de janeiro de 2006, na sequência da reforma iniciada pela Lei n.º 60/2005, a CGA deixou de aceitar novos subscritores .