A entrada do Estado no capital da REN

O Governo anunciou que o Estado iria voltar ao capital da REN através da compra duma posição de 13,7%.

Será que o Governo também se prepara para o Estado vir a tomar ou a reforçar posições no capital de outras empresas e bancos, tais como a Galp (onde o Estado tem neste momento 8% do capital), ANA ou BCP? Será que o anunciado Fundo Soberano servirá para o Estado vir a deter participações nestas e noutras empresas consideradas pelo Governo como estratégicas? E onde irá o Governo arranjar o dinheiro para financiar tudo isto? São tudo questões que o anunciado Fundo Soberano e a tomada de participação na REN suscitam.

Criámos, como Ministro da Indústria e Energia, a REN como empresa concessionada pelo Estado para o transporte de eletricidade no contexto da desverticalização da EDP e criámos também a ERSE para regular os monopólios naturais das redes de transporte e distribuição de energia.

Aplicámos então a teoria económica que diz que o Estado-acionista que sai quando privatiza esses monopólios naturais deve ser substituído pelo Estado-regulador.

É, pois, a ERSE que fixa o custo do serviço de transporte da eletricidade e agora também do gás natural prestado pela REN e por isso não faz sentido a afirmação do primeiro-ministro que o Estado vai comprar 13,7% do capital da REN para baixar o preço da energia.

Se o quiser fazer deve antes instruir a sua ministra do Ambiente e Energia para racionalizar o setor elétrico, tornando-o menos dependente do poderoso lóbi das renováveis intermitentes.

O Governo poderá modificar o contrato de concessão com a REN, se assim o entender.

E o plano de investimentos da REN é aprovado pelo Governo, mediante parecer da ERSE.

Só consigo então entender a decisão pelas seguintes razões: na União Europeia, a REN é o único operador de transporte sem capital público.

Entender-se-á que a privatização da totalidade do capital no governo Passos Coelho foi longe de mais…; o desejo de tirar da REN as funções de Despacho e Planeamento e nesse sentido a presença do Estado como acionista facilitará o diálogo com os outros acionistas.

Recentemente o Reino Unido fez isso, criando um novo operador, a NESO, que ficou com essas funções retiradas da National Grid.

Em Portugal, já tivemos esse modelo com o Repartidor Nacional de Cargas (o então Despacho) e a Companhia Nacional de Eletricidade, a REN da altura.