As notícias das 16h

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Miguel, começamos com essa notícia: o Ministério da Administração Interna decidiu avançar com uma queixa-crime contra Ricardo Carrilho, o ex-secretário-geral da Administração Interna.

Foi exonerado pelo ministro Luís Neves no início da semana. A decisão foi justificada com a necessidade de, e passo a citar: "imprimir uma nova orientação à gestão do serviço". Ricardo Carrilho considerou o afastamento um ato de retaliação, acusa Luís Neves de pressões ilegítimas e de uma interferência política asfixiante. Diz, por exemplo, que o ministro decidiu avançar com projetos de obras e de reforço da rede de comunicações do SIRESP diretamente com empresas, em vez de abrir concursos públicos. O Ministério da Administração Interna considera estas declarações grotescas, falsas, com conteúdo calunioso e difamatório, pelo que anuncia uma participação criminal contra Ricardo Carrilho.

O deputado único do JPP, Filipe Sousa, nega ter cometido qualquer crime.

O Ministério Público pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do deputado madeirense. Filipe Sousa está indiciado por um crime de recebimento a oferta indevida de vantagem. O deputado do JPP refuta as suspeitas.

Eu fui autarca durante a minha vida política na Madeira e esta perseguição política sempre aconteceu. Portanto, encaro-a com total naturalidade e irei, porque até agora ainda não fui notificado pelo Ministério Público, e ainda bem que a imunidade será levantada, irei esclarecer toda esta narrativa que criaram à volta de uma situação que para mim não tem qualquer fundamento.

Filipe Sousa, do JPP, declarações nos Passos Perdidos na Assembleia da República, depois de se ter ficado a saber que o Ministério Público pediu o levantamento da imunidade parlamentar do deputado.

O Parlamento aprovou hoje em votação final global o alargamento dessa licença, que passa a ser paga a 100% até aos seis meses. Foi também aprovada a jornada contínua para o setor privado com filhos até aos 12 anos. A versão final resultou de uma proposta conjunta de PSD e PS, com efeitos a partir de 1 de janeiro do próximo ano. Apesar da unanimidade durante a votação, vários partidos argumentam que se podia ter ido mais longe, sobretudo no que toca à proteção das mães vítimas de violência doméstica. No final da votação, a deputada do PSD, Isaura Morais, quis vincar que este alargamento estava previsto na reforma laboral, que foi chumbada pela oposição.

Esta medida que hoje aqui apresentamos, este alargamento da licença parental para muitos mais meses, embora com várias modalidades de subsídios, já estava previsto naquela que foi a proposta do governo para a reforma laboral. Lamentamos que, com o apoio da maioria dos partidos da oposição, ela não pudesse ter descido à especialidade para que a mesma pudesse ter sido discutida na especialidade.

As críticas de Isaura Morais, a pretexto da aprovação, por unanimidade, apesar das críticas da nova licença parental, que passa a ser paga a 100%.