Governo ainda avalia nova vaga de saídas voluntárias na RTP

O Governo está ainda a avaliar a nova fase de saídas voluntárias propostas pela administração da RTP, que implica uma despesa de cerca de 12 milhões de euros, afirmou esta quarta-feira o ministro da presidência, António Leitão Amaro.

Gestão da RTP nomeia diretora quase no fim de mandato premium “ Estamos a avaliar as condições da nova fase proposta pela administração da RTP “, disse o governante numa audição regimental na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

A despesa é adicional ao aumento de capital de 20 milhões de euros , que, segundo o ministro, “não incluem nenhuma verba para plano de saídas voluntárias” e se destina na totalidade ao plano de investimento.

O Orçamento do Estado para 2027 já prevê uma despesa excecional de 12,5 milhões de euros para o plano de reorganização e modernização da RTP.

RTP prevê prejuízo de mais de 11 milhões de euros em 2026 O prejuízo de 11 milhões de euros previsto para a RTP este ano existirá apenas caso a empresa execute ainda em 2026 o plano de saídas voluntárias , explicou Leitão Amaro.

“Se esse plano for só executado em 2027, já não existirá”, afirmou, explicando que, por ser financiada com o aporte de capital do Estado, a despesa “gera contabilisticamente um prejuízo” Dos 20 milhões, 12 já foram injetados.

Os restantes oito aguardam o fim do prazo de resposta da Comissão Europeia , a quem o Governo comunicou a operação ao abrigo das regras dos auxílios de Estado, e serão transferidos “dentro deste ano”.

A reestruturação da RTP A RTP “precisa, em nossa opinião, de uma reestruturação” , que significa “ ajuste de custos e ponderação da sua capacidade de geração de receita” , defendeu Leitão Amaro.

Essa reestruturação não deve exigir mais esforço aos contribuintes “para pagar despesa corrente, isto é, não passa por um aumento da CAV”, a Contribuição para o Audiovisual.

“ Isto significa que a RTP está amarrada? Não pode crescer? Não se pode transformar? Não” , argumentou.

Para o ministro, a empresa “pode e deve rever os seus custos”, o que significa “ser mais eficiente em algumas coisas e ponderar outras que faz e que pode não fazer”.

António Leitão Amaro considerou que a RTP pode gerar outras receitas se for “ambiciosa e inovadora”, mas “não tem feito o suficiente , tal como não tem feito o suficiente na sua revisão da sua estrutura de custos”.

Admitiu, ainda assim, que “para certos investimentos de efetiva transformação digital em tecnologia, pode haver abertura para injeções pontuais do Orçamento do Estado”.

Governo vai aliviar regras da publicidade Questionado pela Iniciativa Liberal sobre a revisão das regras da publicidade, o ministro afirmou que “a grande linha é liberalizar” a lei da publicidade e o Código da Comunicação Social .