Brasil: direita tenta reforçar Congresso e condicionar próximo Presidente e juízes do STF

A disputa pelo Congresso brasileiro será uma das batalhas decisivas das eleições de outubro, com a direita a tentar ampliar a representação para condicionar o próximo Presidente e influenciar a futura composição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do Presidente do Brasil, numa luta que se avizinha ser Lula da Silva contra Flávio Bolsonaro, os brasileiros vão eleger os 513 membros da Câmara dos Deputados e renovar dois terços dos 81 lugares do Senado, numa votação que poderá alterar a relação de forças entre os poderes, fazendo com que o Presidente eleito possa ter de negociar a sua agenda com uma maioria parlamentar que deverá continuar inclinada à direita.

“O Presidente eleito precisa de reunir necessariamente um conjunto de partidos políticos numa coligação de Governo que lhe dê maioria, sustentação no Congresso”, explicou à Lusa o cientista político e professor do Programa de Sociologia Política da Universidade Candido Mendes Theofilo Rodrigues, lembrando que o Brasil funciona num sistema conhecido como “presidencialismo de coligação”.

Segundo Theofilo Rodrigues, tradicionalmente, o chefe de Estado construía essa maioria através da distribuição de ministérios e da execução de emendas parlamentares, mas a criação das chamadas “emendas impositivas”, em 2015, retirou ao Governo parte desse poder de negociação.

“O Presidente da República hoje tem uma dificuldade muito maior para aprovar a sua agenda no Congresso”, explicou.

Também à Lusa, Argelina Cheibub Figueiredo, cientista política e professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), concorda que o legislativo reforçou a sua posição nos últimos anos.

Na opinião de Argelina Cheibub Figueiredo, que em 29 de setembro participa em Lisboa numa conferência organizada pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE) sobre o futuro da governabilidade, foi taxativa: “o Congresso foi empoderado, sim, ninguém pode negar”, recordando igualmente que as emendas impositivas retiraram ao executivo a discricionariedade que anteriormente tinha sobre a execução das verbas destinadas pelos parlamentares.

A investigadora rejeitou, contudo, a ideia de que este reforço tenha deixado o Presidente sem condições para governar, apontando o atual mandato de Lula da Silva como exemplo de um executivo que, apesar de enfrentar um Congresso maioritariamente à direita, conseguiu aprovar parte importante da sua agenda através da negociação.

É precisamente no Senado que a direita concentra uma das principais apostas das eleições de outubro, numa altura em que serão renovados dois terços dos 81 lugares da câmara alta.

“O Congresso já há algum tempo possui um perfil mais próximo da direita do espetro político.