Tribunais de Cabo Verde com mais 5,9% de novos processos em 2025/2026

"F omos confrontados com um aumento significativo do número de processos. Estamos a falar de 14.419, o que representa um aumento de 5,9% relativamente ao ano transato", afirmou Bernardino Delgado, após entregar o relatório anual sobre a situação da justiça ao presidente em exercício da Assembleia Nacional, Adilson Jesus.

A taxa de resolução correspondente a uma média anual de 335 decisões por magistrado, segundo Bernardino Delgado, que destacou que esta capacidade de resposta "permitiu evitar um aumento da pendência".

O presidente do CSMJ atribuiu o aumento da procura dos tribunais à maior facilidade de acesso à justiça e à confiança dos cidadãos nas instituições judiciais, mas também à falta ou ao funcionamento insuficiente de mecanismos alternativos de resolução de litígios.

Além disso, apontou como exemplos os julgados de paz, existentes em Portugal e no Brasil, e os tribunais comunitários nos Estados Unidos, mecanismos que atuam antes da intervenção dos tribunais e podem reduzir a entrada de novos processos.

No Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o CSMJ destacou ainda a redução da pendência processual pelo terceiro ano consecutivo.

O STJ tinha 303 processos pendentes e decidiu 537 durante o período em análise, alcançando uma taxa de resolução de 217% face ao número de processos entrados.

Bernardino Delgado disse que o desempenho do STJ deve servir de referência para os tribunais de primeira e segunda instâncias.

O presidente do CSMJ destacou que, de uma forma geral, os tribunais funcionaram durante o ano judicial num quadro de "normalidade institucional e com independência funcional" face aos restantes poderes, considerando este um aspeto essencial ao funcionamento das instituições num Estado de direito democrático.