SMN e Fundo de Compensação do Trabalho: Governo reúne-se com parceiros

O Governo reúne-se hoje com os parceiros sociais em Concertação Social, numa altura em que as centrais defendem uma revisão em alta da meta para o salário mínimo nacional, enquanto os 'patrões' não veem razões "plausíveis" para um reforço.

A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta a monitorização do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), entre outros assuntos.

A reunião vai decorrer na sede do Conselho Económico e Social (CES), no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, e tem início previsto para as 15:00.

Como habitual, será presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Esta será a primeira reunião de concertação social, após o Governo ter entregue na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

No relatório que acompanha a proposta, o executivo assume que "elevará o salário mínimo (RMMG) para os 970 euros", tal como previsto no acordo assinado com a UGT e as quatro confederações empresariais em outubro de 2024, em sede de Concertação Social.

O salário mínimo nacional, que está atualmente fixado nos 920 euros, é definido por portaria do Governo, após ouvir os parceiros sociais.

As centrais sindicais têm vindo a defender um aumento acima da meta acordada, argumentando, nomeadamente, que a inflação está acima do esperado.

A CGTP defendeu que a retribuição mínima garantida suba para 1.100 euros no próximo ano, enquanto a UGT reivindica que fique acima dos 1.000 euros.

As confederações empresariais, por sua vez, afirmaram que não veem razões "plausíveis" para avançar com um reforço do acordo de valorização salarial e crescimento económico em vigor, nomeadamente ao nível do salário mínimo nacional, argumentando que há medidas que ainda não foram cumpridas.

Já da parte do Governo, a ministra do Trabalho tem vindo a reiterar que o Governo "cumpre aquilo que assina nos acordos", pelo que os 970 euros em 2027 "é o que está em cima da mesa", e defendeu que qualquer alteração "terá que provir de um novo acordo" com o aval de três partes: executivo, confederações empresariais e centrais sindicais.

O acordo tripartido reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais e de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028.

Não obstante, na sequência das eleições legislativas de 18 de maio de 2025, no programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.