MUBi propõe limite de 30 km/h nas localidades e mais proteção para ciclistas na revisão do Código da Estrada

A associação pela mobilidade urbana em bicicleta MUBi enviou ao Ministério da Administração Interna (MAI) um conjunto de propostas para a revisão do Código da Estrada e do Regulamento de Sinalização do Trânsito, defendendo alterações que reforcem a segurança rodoviária, a mobilidade sustentável e a proteção dos utilizadores mais vulneráveis do espaço público.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a associação considera positiva a intenção do Governo de proceder a uma revisão estrutural da legislação rodoviária, mas alerta que o processo não deve limitar-se ao aumento das coimas ou ao agravamento das sanções para condutores reincidentes.

“A revisão do Código da Estrada não pode ser apenas uma revisão das multas.

É uma oportunidade para corrigir regras que hoje dificultam a mobilidade ativa e para criar um sistema mais coerente, previsível e seguro para todas as pessoas”, afirma Rui Igreja, da MUBi.

Entre as principais propostas apresentadas está a definição dos 30 km/h como limite de velocidade padrão dentro das localidades, substituindo a atual regra dos 50 km/h.

A associação defende que velocidades superiores só devem ser permitidas em vias devidamente sinalizadas e onde existam condições de segurança adequadas.

A medida, sustenta a MUBi, está alinhada com a abordagem internacional de “Sistema Seguro” e com os compromissos assumidos por Portugal na área da segurança rodoviária.

A organização propõe também a criação de uma categoria autónoma para os Veículos de Mobilidade Pessoal (VMP), permitindo distinguir bicicletas, incluindo as de assistência elétrica, de veículos movidos continuamente por motor, como as trotinetes elétricas.

Segundo a associação, esta diferenciação permitirá criar regras mais ajustadas às características de cada veículo e melhorar a recolha de dados sobre utilização e sinistralidade.

No que respeita à circulação em bicicleta, a MUBi defende várias alterações legislativas.

Entre elas estão a clarificação da possibilidade de os ciclistas circularem no centro da via quando isso contribua para a sua segurança, a autorização para circular lado a lado sem restrições relacionadas com a intensidade do trânsito e a permissão para utilizar vias reservadas aos transportes públicos quando tal represente uma opção mais segura.

A associação propõe ainda a criação de uma base legal para o contrafluxo ciclável em ruas de sentido único, sobretudo em vias limitadas a 30 km/h, bem como novas regras para ultrapassagem de bicicletas.

Entre as medidas sugeridas está a obrigação de os veículos motorizados manterem uma distância longitudinal mínima de cinco metros quando seguem atrás de uma bicicleta e de ocuparem totalmente a via adjacente durante a ultrapassagem.