Congresso adia instalação da comissão da MP da “taxa das blusinhas”

O Congresso Nacional adiou a instalação da comissão mista para analisar a MP (medida provisória) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”.

A medida foi enviada pelo governo em maio e zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A instalação estava marcada para esta quarta-feira (12), mas foi adiada por falta de acordo sobre a presidência e a relatoria do texto.

A MP precisa ser votada até 8 de setembro na Câmara e no Senado, quando perde validade.

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o adiamento se deu porque há interesses diferentes em disputa sobre a MP.

Leia Mais Congresso vai instalar comissão para analisar fim da "taxa das blusinhas" "Taxa das blusinhas": governo quer avançar com MP na retomada do Congresso Taxa das blusinhas: "vamos deliberar no momento certo", diz Hugo Sem a aprovação da MP pelo Congresso , o Ministério da Fazenda perderá a autorização para zerar a alíquota e a tributação voltará a ser cobrada.

A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, que criou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme, que tinha como objetivo regularizar o setor de comércio eletrônico aos parâmetros da Receita Federal.