Senado aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil e perdão de dívidas

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), por 78 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e concede perdão de dívidas tributárias da categoria.

A proposta, enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para sanção presidencial.

A aprovação ocorreu um dia depois de o texto passar pela Câmara dos Deputados, onde recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários.

O avanço da medida acontece a dez dias do segundo turno presidencial, em meio à tentativa de Lula de ampliar seu apoio entre trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.

Pelas novas regras, o faturamento máximo anual permitido para enquadramento como MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.

O reajuste atende a uma reivindicação antiga da categoria, que enfrenta limites para expandir suas atividades sem perder o tratamento tributário simplificado.

Leia também Lula diz que vai mandar PEC de tarifa zero aos fins de semana, custeado por emendas O presidente anunciou, ainda, que pretende usar dinheiro das emendas parlamentares para financiar o passe livre Alcolumbre adia PEC da Segurança após disputa sobre maioridade penal dividir o PT Decisão foi tomada durante a sessão plenária nesta quinta-feira (15) Perdão de dívidas e novas contratações O projeto também concede anistia integral a débitos tributários dos microempreendedores constituídos até 13 de outubro de 2026, incluindo obrigações inscritas ou não na Dívida Ativa da União.

Para manter o benefício, os empreendedores deverão pagar regularmente as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

Também será necessário desistir de eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas perdoadas.

Outra alteração permite a contratação de até dois empregados em determinadas atividades, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

Atualmente, o MEI pode manter apenas um funcionário.

Medida entra na disputa eleitoral A aprovação representa mais um avanço da agenda econômica defendida por Lula na reta final da campanha.

O presidente tenta ampliar o alcance de suas propostas entre trabalhadores por conta própria, segmento que reúne cerca de 17,6 milhões de microempreendedores registrados no país.

A oposição criticou a velocidade da tramitação e o anúncio das medidas às vésperas do segundo turno.