Zanin é sorteado relator no STF de ação de Paes por 2º turno no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado hoje (8) relator de uma ação da coligação de Eduardo Paes (PSD) contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que anulou os votos em Anthony Garotinho (Republicanos) e deve dar vitória a Douglas Ruas (PL) no primeiro turno das eleições para governador do Rio. A data do julgamento ainda não está marcada.

Ex-prefeito do Rio defende "respeito à soberania popular". Ele alega que a Constituição exige "maioria absoluta para a eleição de governador" em primeiro turno, o que não ocorreu com Ruas.

A coligação entrará com pedido de medida cautelar para garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do estado do Rio de Janeiro, conforme a vontade manifestada pela maioria dos eleitores fluminenses nas urnas no último domingo. Eduardo Paes, em nota

Ruas já postou ser vencedor. Em suas redes sociais , ele celebrou a vitória.

TRE vai retotalizar os votos no sábado . A Corte Eleitoral deverá refazer o cálculo percentual de votos válidos, excluindo os 274.411 votos (3,17%) de Garotinho. A medida altera o número total de votos válidos que serão contabilizados para calcular a maioria absoluta exigida para vitória em primeiro turno.

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Retotalização não é uma recontagem de votos, com a apuração registrada nas urnas permanecendo a mesma . Isso acontece quando a Justiça Eleitoral atualiza o resultado de um pleito após decisões judiciais que alteram a situação jurídica de candidatos, partidos, coligações ou federações. O que muda é apenas o cálculo matemático feito pelo sistema da Justiça Eleitoral para definir quais votos são legalmente considerados válidos para a proclamação do resultado final.

Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos no último domingo, e Paes, 42,76%. Garotinho foi o terceiro colocado, com 3,17%. Ele, contudo, foi declarado inelegível pela Justiça eleitoral e teve seus votos anulados . Com a retotalização, Ruas fica com mais de 50% dos votos válidos e deverá ser declarado vencedor .

Paes entrou com recurso no TSE para que a anulação não ocorresse e a eleição fosse para o segundo turno. Além do pedido do candidato do PSD, a corte eleitoral também analisou a desistência de um recurso apresentado por Garotinho, que tinha pedido que seus votos fossem validados, mas voltou atrás.

No julgamento realizado hoje, o TSE decidiu, por 5 a 2, pela anulação dos votos de Garotinho . O relator Floriano de Azevedo Marques votou pela anulação e foi acompanhado pela ministra Estela Aranha e pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli, além do presidente do TSE, Nunes Marques.

Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior divergiram do relator. Eles votaram por manter a validação dos votos recebidos por Garotinho e a realização do segundo turno.

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