Zanin nega recurso de Eduardo Paes para garantir segundo turno no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (8/10) um pedido da coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, do candidato Eduardo Paes (PSD), para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral e garantir o segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro.

A coligação questionava a exclusão dos votos destinados a Anthony Garotinho (Republicanos) do cálculo dos votos válidos, o que permitiria o reconhecimento de que Douglas Ruas (PL) venceu a disputa no primeiro turno.

Zanin rejeitou a solicitação por razões processuais.

Ele destacou que a coligação ainda não havia apresentado o recurso extraordinário ao qual pretendia atribuir efeito suspensivo.

Por isso, também não havia sido feito o exame de admissibilidade pela Presidência do TSE, etapa em que é avaliado se o recurso reúne condições para seguir ao Supremo.

A decisão não resolveu o mérito da controvérsia sobre a contabilização dos votos de Garotinho.

Ao negar o pedido, Zanin manteve a validade do julgamento do TSE que a coligação pretendia suspender .

Recurso ainda inexistente A coligação de Paes argumentou que a Constituição exige maioria absoluta para a eleição no primeiro turno e sustentou que nenhum concorrente havia atingido esse patamar ao serem considerados também os votos destinados a Garotinho.

Por isso, pediu que o Supremo suspendesse imediatamente o julgamento do TSE até a análise de um recurso extraordinário que seria apresentado posteriormente.

A intenção era assegurar o prosseguimento da disputa, com segundo turno no próximo dia 25.

Zanin, porém, explicou que a suspensão dos efeitos de uma decisão exige requisitos cumulativos: a observância da etapa processual que permite a atuação do STF, a probabilidade de êxito do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

O ministro invocou as Súmulas 634 e 635 do STF.

De acordo com elas, cabe à Presidência do tribunal de origem examinar o pedido de medida cautelar enquanto o recurso extraordinário ainda estiver pendente de análise de admissibilidade.

No caso, a situação era anterior até mesmo a essa etapa: o recurso ainda não existia.