ITR 2026: produtor tem até 30 de setembro para declarar; veja as novas regras

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 termina em 30 de setembro.

Neste ano, além de conferir as informações do imóvel e o Valor da Terra Nua (VTN), o produtor rural deve verificar qual sistema da Receita Federal utilizar para transmitir a declaração.

O VTN é um dos pontos que exigem atenção.

Em algumas regiões, os valores de referência divulgados pelos municípios tiveram aumentos nos últimos anos.

No Noroeste de Minas, por exemplo, a Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais (IRRIGANOR) relata elevação do ITR em algumas cidades.

Impacto do aumento do ITR “Para se ter ideia, o ITR aumentou quase 600% nos últimos dez anos.

A soja, principal moeda de troca do produtor, subiu 100% no mesmo período.

É uma grande discrepância”, afirma a vice-presidente da entidade, Rowena Petroll.

O advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho explica que o produtor não precisa necessariamente utilizar o VTN informado pela prefeitura, mas deve ter documentação para justificar um valor diferente.

“O produtor não é obrigado a usar exatamente o valor definido pela prefeitura, mas quando declara um valor muito abaixo desse parâmetro pode cair automaticamente em malha fiscal”, diz.

Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo : siga o Canal Rural no Google News! Documentação necessária A orientação é reunir documentos que sustentem a avaliação, como laudos técnicos de avaliação emitidos por engenheiros agrônomos, com ART do CREA, fundamentados em normas da ABNT, além de contratos recentes e escrituras da região.

Carvalho destaca que é fundamental verificar o VTN divulgado pelo município e comparar o valor com as condições de mercado.

“Na prática, os produtores levam o valor da prefeitura como referência e dificilmente alguém vai declarar menos do que ela, fazendo com que o produtor acabe pagando mais imposto”, explica.

Caso o contribuinte declare um valor inferior ao parâmetro municipal, é recomendável apresentar documentação que sustente a avaliação.