MPF investiga possível desvio de R$ 1,1 milhão do Fundeb em Potiraguá

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar o município de Potiraguá por suspeita de desvio de finalidade e uso indevido de R$ 1,1 milhão em recursos federais da educação.A verba sob apuração minuciosa é proveniente da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundeb, repassada aos cofres da prefeitura durante o exercício de 2024, gestão do prefeito Jorge Cheles (PP).A investigação foi motivada por um alerta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que detectou indícios de descumprimento das regras de aplicação financeira.Legislação Pela legislação brasileira, os repasses do VAAT são rigorosamente vinculados à educação básica, mesmo após a transferência ao município.

A lei exige que o montante seja investido de forma obrigatória em frentes específicas, com destaque para a educação infantil e despesas de capital — que envolvem obras, compra de equipamentos e estruturação da rede pública de ensino.

Leia Também: EQUÍVOCO Pablo Marçal alega equívoco em declaração de bens bilionária ao TSE FRAUDES Concurso com suspeita de beneficiar parentes de prefeita é suspenso POLÍTICA TCM trava licitação de R$ 8,7 mi em Amélia Rodrigues De acordo com o MPF, os recursos não podem ser subutilizados ou aplicados em áreas incompatíveis com a educação.

A investigação busca esclarecer se o dinheiro foi efetivamente gasto onde a Constituição determina ou se houve falha na recomposição do fundo.Inquérito O inquérito é conduzido pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales.

Como medidas iniciais, foram expedidas recomendações ao gestor municipal e ofícios aos Tribunais de Contas para identificar se já existem auditorias, alertas ou processos paralelos sobre o caso.

Caso comprovadas as irregularidades, o desvio contínuo ou a recusa em repor os valores sejam comprovados, o município pode ser alvo de sanções judiciais e extrajudiciais.