Uber é multada em quase R$ 5 bilhões por usar algoritmo para suspender motoristas

A Uber foi multada em € 824,99 milhões (cerca de R$ 5 bilhões) pela Autoridade de Proteção de Dados da Holanda por utilizar sistemas automatizados para suspender e desativar contas de motoristas sem fornecer informações adequadas sobre as decisões e, segundo o regulador, sem a devida participação humana.

A decisão foi tomada com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês) , que estabelece que uma pessoa não deve ficar sujeita a uma decisão baseada exclusivamente em processamento automatizado quando ela tiver consequências significativas.

O valor representa a segunda maior multa já aplicada com base no GDPR , atrás apenas da penalidade de € 1,2 bilhão (R$ 7,2 bilhões) imposta à Meta em 2023 por autoridades da Irlanda.

A decisão da autoridade holandesa foi emitida em 17 de agosto e confirmada publicamente nesta sexta-feira (21).

O caso teve origem em reclamação apresentada na França e envolve ocorrências registradas na Europa entre 2018 e 2022 .

Como a sede europeia da Uber fica em Amsterdã (Holanda), o processo foi conduzido no país.

Algoritmo era usado para suspender motoristas De acordo com o regulador holandês, a Uber utilizava sistemas automatizados para suspender contas de motoristas suspeitos de fraude; Entre os casos estavam situações nas quais os sistemas da empresa identificavam que um motorista teria feito desvios desnecessários para aumentar o valor das corridas ou aceitado viagens sem a intenção de concluí-las; Segundo a autoridade, algumas dessas suspensões eram feitas automaticamente.

A agência também afirmou que motoristas com avaliações baixas de clientes podiam ter suas contas desativadas permanentemente por decisão tomada por computador; Para a autoridade holandesa, as medidas representavam violação das regras europeias porque decisões com impacto significativo sobre a vida das pessoas não podem ser tomadas exclusivamente por algoritmos, sem revisão humana efetiva e sem que o indivíduo tenha condições de contestar o resultado.

“ De um momento para o outro, eles deixavam de ter qualquer renda ”, afirmou Monique Verdier, vice-presidente da autoridade holandesa.

Segundo ela, “ um computador não deveria tomar sozinho decisões que tenham consequências tão graves ”.

A investigação analisou práticas adotadas pela Uber entre 2018 e 2022, período no qual a empresa utilizava diferentes sistemas automatizados para avaliar atividades dos motoristas e identificar possíveis irregularidades.

Ação contra a Uber começou na França – Imagem: Proxima Studio/Shutterstock Uber contesta multa e diz que havia revisão humana A Uber afirmou que discorda firmemente da decisão e considera o valor da multa desproporcional .

A empresa informou que pretende recorrer.