Viana fecha acordo com MPES para combater alagamentos e deslizamentos

Alagamento em Viana.

Foto leitor Folha Vitória (2022) A Prefeitura de Viana firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Espírito Santo ( MPES ) para adotar medidas de prevenção e redução de riscos de alagamentos , deslizamentos e outros eventos geológicos e hidrológicos no município.

O acordo prevê que a administração apresente, em até 180 dias , um plano de ações para cada setor de risco identificado.

A medida ocorreu após a Promotoria de Justiça de Viana ajuizar 17 Ações Civis Públicas relacionadas aos riscos geológicos e hidrológicos do município.

Segundo o MPES, todas as ações foram acolhidas em primeira instância.

Em segunda instância, algumas decisões foram reformadas apenas para ampliar o prazo para que a Prefeitura cumprisse as medidas determinadas.

O Ministério Público informou que o acordo foi buscado posteriormente pelo próprio município como uma alternativa consensual para tratar das questões apontadas nas ações.

O TAC prevê medidas estruturais, preventivas, técnicas, sociais, educativas e administrativas para reduzir e, quando possível, eliminar os riscos identificados.

Entre as situações apontadas estão possibilidade de deslizamentos de massa, rolamento de blocos rochosos, inundações e rastejos .

O levantamento mais recente considerado no acordo foi realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) em 2025.

O estudo identificou 35 setores classificados como de alto risco em áreas urbanas de Viana, com potencial de afetar aproximadamente 4.615 pessoas .

As áreas estão distribuídas pelos bairros de Campo Verde, Nova Bethânia, Areinha, Vila Bethânia, Marcílio de Noronha, Canaã, Universal, Ipanema, Ribeira, Peróbas, Centro, Nova Viana, Santo Agostinho, Nova Belém, Bom Pastor, Vila Nova e Vale do Sol.

O descumprimento das medidas previstas no TAC poderá resultar em multa diária e por item não cumprido de R$ 5 mil para a Prefeitura.

O valor deverá ser posteriormente destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Viana.