Afinal, é crime ou não usar o rosto de alguém em foto e vídeo de IA?

Criar uma imagem ou vídeo de uma pessoa usando inteligência artificial ficou muito mais fácil. Com algumas ferramentas, basta fornecer uma fotografia para colocar alguém em outro cenário, mudar suas roupas, alterar sua expressão ou até fazê-la parecer dizer algo que nunca disse.

Mas afinal, usar o rosto de alguém em uma imagem ou vídeo criado por IA é crime no Brasil? A resposta não é simplesmente “sim” ou “não”. Dependendo da situação, o uso pode gerar consequências civis e, em determinados casos, também se enquadrar em crimes previstos na legislação.

Não existe uma regra que transforme automaticamente todo uso do rosto de terceiros em crime. No Brasil, a imagem é protegida juridicamente e seu uso sem autorização pode gerar responsabilidade civil , com possibilidade de remoção do conteúdo e indenização, especialmente quando há prejuízo à pessoa retratada.

A advogada, doutora em Direito e líder do GDIT (Grupo de Pesquisa em Direito e Inovação Tecnológica), Patricia Eliane da Rosa Sardeto, explica que, para uma conduta ser considerada crime, é necessário que exista previsão legal. Segundo ela, “atualmente, no Brasil, não há um tipo penal específico para o caso de uso abusivo de deepfake ”.

Isso não significa, porém, que qualquer uso de IA envolvendo o rosto de outra pessoa seja permitido. A situação pode se tornar crime quando a manipulação estiver associada a outra conduta criminosa .

O advogado e sócio do Failla Lima Riva Advogados, Carlos Lima, reforça que o problema não está na tecnologia em si , mas na finalidade e na forma como ela é utilizada. Segundo ele, “não existe, no Brasil, um crime específico pelo simples fato de usar o rosto de alguém em uma ferramenta de inteligência artificial. A IA é o meio; eventual responsabilidade penal depende da forma como ela é utilizada e de a conduta se enquadrar em algum crime previsto em lei”.

Dependendo do caso, uma imagem ou vídeo manipulado pode estar relacionado a crimes , como contra a honra, estelionato, extorsão, violência psicológica ou crimes relacionados à intimidade sexual. Mesmo quando a situação não configura crime, o uso indevido da imagem pode gerar responsabilidade civil e consequências relacionadas à proteção de dados.

Carlos Lima também destaca que uma fotografia capaz de identificar uma pessoa é um dado pessoal . Quando utilizada para identificação biométrica, pode receber proteção reforçada pela LGPD , que classifica dados biométricos vinculados a uma pessoa como informações pessoais sensíveis.

Dessa forma, não ser crime não significa que o uso seja permitido . A utilização do rosto de alguém por IA pode gerar consequências civis, relacionadas à proteção de dados ou, dependendo da situação, responsabilidade criminal.

A simples alteração de uma fotografia com IA não configura, por si só, um crime. Segundo o advogado Carlos Lima, “a manipulação passa à esfera criminal quando a conduta se enquadra em um tipo penal ”.

A proteção é ainda mais rigorosa quando envolve crianças e adolescentes .