Bets ilegais usaram licença de município de 2,3 mil habitantes para movimentar até R$ 50 bilhões

Um grupo de 37 empresas que vinham explorando nacionalmente serviços de bets a partir de outorgas emitidas pela autarquia Lotseridó, do município de Bodó (RN), pode ter movimentado cerca de R$ 50 bilhões de maneira ilegal nos últimos meses, segundo estimativas do Ministério da Fazenda .

É o que apontam as investigações da Operação Conto da Sorte, deflagrada nesta terça-feira (18) pelos Ministérios Públicos (MPs) de Pernambuco e Rio Grande do Norte, em parceria com a Receita Federal, e que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo e Ceará. Não foram realizadas prisões nessa fase das investigações.

De acordo com nota divulgada pelo MP do Rio Grande do Norte, o objetivo da apuração é “colher provas sobre um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas e jogos de azar na internet, as chamadas bets”.

Ainda segundo o órgão, os “crimes investigados são de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não autorizada, associação criminosa e contra as relações de consumo”.

Ao todo, a Operação Conto da Sorte pediu bloqueio de até R$ 145 milhões que estavam em poder dos investigados. A estimativa sobre a soma que as empresas teriam movimentado ilegalmente foi informada pelo próprio o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

“Houve uma movimentação, a princípio, de R$ 50 bilhões em razão dessas 37 empresas que operavam de maneira ilegal bets no país, e esses 14 mandados de busca e apreensão vão nos permitir apurar os valores exatos que serão anunciados muito em breve”, disse o ministro.

Segundo as investigações, empresas aproveitaram-se de uma brecha surgida no início da regulamentação federal das apostas no Brasil, que entrou em vigor de fato em janeiro de 2025.

Ao longo de 2024, no período de transição para o mercado regulado, autarquias estaduais e municipais passaram a emitir outorgas para plataformas de outras localidades, que usavam tais autorizações para operar todo o território nacional.

O caso mais famoso envolveu a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) , que em 2024 cobrava R$ 5 milhões pelas licenças, enquanto a do Ministério da Fazenda custava R$ 30 milhões.

Com isso, até mesmo grandes plataformas optavam por adquirir a outorga estadual, mais barata, para poderem seguir operando legalmente no mercado brasileiro.

Posteriormente, porém, essa brecha foi derrubada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso investigado pela Operação Conto da Sorte, a Lotseridó, autarquia do município de Bodó (RN), de pouco mais de 2,3 mil habitantes, passou a emitir outorgas para bets de todo o Brasil.

A situação perdurou até outubro de 2025, quando a Lotseridó encerrou suas atividades.

“Nada acontecia em Bodó. A prefeitura apenas entrou com a questão formal ou edital de credenciamento. E bets do Brasil todo, de forma irregular, foram credenciadas naquela prefeitura. E saíram explorando apostas de forma irregular, de forma irresponsável e sem autorização dos órgãos responsáveis”, afirmou ao G1 o promotor de Justiça Augusto Lima, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP do Rio Grande do Norte.