Defesa de Garotinho pede investigação sobre vazamento de documento do STF
A defesa de Anthony Garotinho (PSD), candidato ao governo do Rio, pediu à Polícia Federal , ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Rio (MPRJ) que investiguem o vazamento de uma certidão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condenação do ex-governador por improbidade administrativa.
Emitida em 2025, a certidão registra o trânsito em julgado da condenação.
A data é um dos pontos em discussão no processo que pode definir a situação eleitoral de Garotinho.
Condenado, em 2018, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ele sustenta que a punição terminou em julho.
A defesa tenta impedir que a condenação seja usada para barrar sua candidatura ao governo do Rio.
Na segunda-feira, 10, o juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o cumprimento da sentença com base na certidão do STF , que aponta o trânsito em julgado em julho de 2025.
Se a suspensão dos direitos políticos for contada a partir dessa data, a punição terminaria apenas em 2033.
O caso ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), responsável por decidir sobre a elegibilidade do candidato.
O documento passou a circular na imprensa após a decisão judicial.
A defesa afirma que a certidão estava protegida por segredo de Justiça e, por isso, acionou as três instituições para apurar quem teve acesso ao arquivo e como ele chegou à imprensa.
Em nota, o advogado Victor Travancas afirmou que o documento é “oriundo de feito submetido a segredo da justiça” e que teria sido utilizado para divulgar uma informação de natureza eleitoral cuja veracidade é contestada pela defesa.
Continua após a publicidade A cópia que circulou contém uma marca d’água com o CNPJ da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).
O STF utiliza esse mecanismo para identificar o destinatário de cópias de documentos.
A marca, contudo, não comprova que a PGE-RJ tenha baixado o arquivo nem permite identificar quem o repassou à imprensa.
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