Entidades de imprensa reagem a declarações de Moraes e Dino sobre diploma para jornalistas

BRASÍLIA - Entidades ligadas ao jornalismo reagiram a falas dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal) , sobre a possibilidade de rever a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A exigência foi derrubada pelo Supremo em junho de 2009.

O debate ocorre após associações de imprensa manifestarem preocupação com a decisão de Moraes que autorizou uma operação de busca e apreensão contra informantes do jornalista maranhense Luís Pablo.

O profissional publicou em seu blog textos sobre o suposto uso irregular de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino.

Luís Pablo não completou a graduação em jornalismo. Ele possui registro profissional junto ao Ministério do Trabalho desde 2015, além de ser sindicalizado.

Nesta quarta (19), o ministro do STF Gilmar Mendes disse que a corte não pretende reavaliar a obrigatoriedade do diploma. "Podemos discutir, sim, se, de fato, se entender que há aí algum comprometimento da própria qualidade de informação. Não me parece que devamos ter um juízo definitivo a partir dessas circunstâncias, que são graves, ocorridas no estado do Maranhão", comentou.

Marcelo Rech, presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), afirma que é "estranha a reabertura do tema no momento em que ministros do STF defendem a quebra de sigilo de jornalista, com ou sem diploma, como se o fim pudesse justificar o meio".

Cristiano Lobato Flôres, presidente-executivo da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), diz concordar com Rech. "A opinião de ministros do STF deve ser respeitada, mas surpreende o fato de o tema ser retomado no momento em que se debate justamente a quebra do sigilo de jornalista e de sua fonte, cujo julgamento deve seguir as bases já decididas pelo próprio STF, em respeito à segurança jurídica e à coisa julgada."

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) defende há anos a revisão da decisão de 2009 sob a justificativa de que jornalismo é uma profissão que exige formação específica, responsabilidade técnica e compromisso ético.

"Nós criticamos a decisão que atingiu o sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, pelo precedente perigoso que abre, e continuamos defendendo que essa garantia constitucional precisa ser respeitada", diz Samira de Castro, presidente da Federação. "Porém, uma coisa não anula a outra", diz.

"Ao contrário: se queremos fortalecer o jornalismo profissional, precisamos ter um critério de acesso a essa profissão e fortalecer também suas garantias." Questionada sobre o timing da sugestão de reabertura do debate do diploma, Castro respondeu: "Antes tarde do que nunca".

Para Sérgio Lüdtke, presidente do Projor (Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo), Moraes e Dino levantam a necessidade de rediscutir a volta do diploma em um momento inoportuno e numa linha que já se mostra excludente.