Veja as regras de conduta que juízes devem seguir dentro e fora do trabalho

Juiz vira garrafa de vinho durante sessão de julgamento em MG Os magistrados brasileiros devem seguir uma série de regras impostas pela legislação, dentro e fora do trabalho.

Nesta terça-feira (11), o juiz Milton Lívio Lemos Salles foi afastado de suas funções após ter sido flagrado bebendo vinho, fumando e de bermuda durante uma sessão virtual de julgamento.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicitou uma apuração "imediata e rigorosa" do caso.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979, estabelece que é dever dos magistrados "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular".

O texto diz, ainda, que eles devem tratar com "urbanidade" as partes e os membros do Judiciário. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp O Código de Ética da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), veda aos magistrados "procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções".

Destaca também que eles devem "comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função" e que o exercício da atividade jurisdicional "impõe restrições e exigências pessoais distintas".

Regras para videoconferências O CNJ também tem regras específicas para a realização de videoconferências do Judiciário.

A resolução 465, de 2022, estabelece que o magistrado deve estar presente na unidade jurisdicional com "vestimenta adequada, como terno ou toga".