INSS encerra programa que permitia adiantamento do benefício de aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) formalizou o fim do Meu INSS Vale+, modalidade que permitia a aposentados e pensionistas receber antecipadamente uma parcela do benefício previsto para o mês seguinte.

A medida consta da Instrução Normativa (IN) 213, publicada em agosto no Diário Oficial da União, que retirou da regulamentação do crédito consignado dispositivos relacionados ao programa.

A iniciativa já não estava disponível para novas operações.

Em agosto de 2025, o INSS havia tornado sem efeito as normas que davam base ao Meu INSS Vale+, interrompendo a possibilidade de novas contratações.

A medida publicada agora elimina da regulamentação remanescente as previsões relacionadas à antecipação.

O programa havia sido criado em novembro de 2024.

Por meio dele, beneficiários que atendiam aos critérios poderiam receber antes do prazo parte do valor que seria pago na competência seguinte.

O montante antecipado era posteriormente abatido do benefício, sem incidência de juros.

Quando foi lançado, o limite de antecipação era de 150 reais .

Em fevereiro de 2025, o teto foi ampliado para 450 reais .

Inicialmente, o acesso ao serviço dependia de um cartão físico com chip e senha, utilizado junto a instituições financeiras autorizadas pelo INSS.

Essas empresas precisavam ter pelo menos 12 meses de experiência nesse tipo de operação e contar com acordos com o instituto e a Dataprev.

As regras foram posteriormente ampliadas para permitir outros mecanismos de contratação, desde que a operação fosse validada por biometria.

Continua após a publicidade A antecipação tinha uma diferença em relação ao crédito consignado convencional: não era necessário desbloquear previamente o benefício para realizar a operação.