Justiça do Rio anula quebra de sigilo de celular achado em cela de Jairinho

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou uma decisão que havia autorizado a quebra de sigilo de um celular encontrado na cela de Jairo Souza Santos Junior, o doutor Jairinho, condenado a mais de 40 anos de prisão pela morte do menino Henry Borel.

A Justiça entendeu que a autorização para quebra de sigilo foi dada por uma vara sem competência para análise. A decisão é da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ, e foi assinada na última quarta-feira em resposta a um habeas corpus impetrado pelos advogados de Jairinho.

O juiz entendeu que o pedido de quebra de sigilo deve ser decidido pela Vara de Execução Penal após novo pedido. A quebra de sigilo havia sido permitida pela Vara do Tribunal do Juri da Capital após pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro.

O recolhimento do celular na cela de Jairinho aconteceu após o seu julgamento em Tribunal do Júri, que o condenou a mais de 40 anos de prisão. O aparelho foi encontrado em cima de uma cama no cárcere compartilhado no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Portanto, o fato aconteceu após o início da execução da pena, entendeu a Justiça — atribuindo a responsabilidade do julgamento à Vara de Execuções.

A guarda do celular agora volta para a Polícia Civil, que deve manter a integridade do aparelho. Agora, um novo pedido para quebra de sigilo e extração de informações deverá ser solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

O advogado de Jairo disse que a decisão "reforça a tese defensiva". Ao UOL , Rodrigo Faucz disse que o juízo do Segundo Tribunal do Júri é incompetente para decidir sobre a quebra do sigilo de dados.

E essa decisão do habeas corpus reforça a tese defensiva que tem sido sustentada há anos de que a juíza não possui a imparcialidade necessária para atuar no caso, o que certamente fará com que a sessão de julgamento seja anulada. Rodrigo Faucz, advogado

A defesa de Leniel Borel, que atuou como assistente de acusação contra Jairo, relatou que Jairo "quer esse celular bem longe das investigações". Cristiano Medina da Rocha, advogado, disse que o preso continua à disposição do Tribunal do Júri enquanto o processo segue em discussão.

A entrada e permanência do aparelho na cela de um preso transitado em julgado competem à Vara da Execução, mas uma vez que o processo segue em discussão, o preso continua à disposição da Vara do Tribunal do Júri, assim como o conteúdo do aparelho que ele vinha utilizando deve ser analisado no âmbito do processo, que ainda se encontra em fase recursal Cristiano Medina da Rocha, advogado

Jairinho foi condenado em 4 de junho pelo Tribunal do Júri do Rio. A pena foi de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte de Henry Borel.

O ex-vereador foi condenado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. O padrasto de Henry ainda foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel.

Já Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados, que entenderam que houve apenas negligência por parte da mãe.